Lei Complementar nº 1.000, de 04 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1000
Ano
2020
Data
04/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de São Vicente e sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 606, de 18.12.09, e dá outras providências com base na Emenda Constitucional nº 103 de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica