Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
8
Data de Apresentação
12/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 69/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reajuste salarial de 4,48% sobre o salário-base, a cesta básica e o Abono previsto naLei nº 441-A/97 dos servidores municipais daPrefeitura Municipal de São Vicente, da Caixade Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais,do Instituto de Previdência dos ServidoresMunicipais, aos servidores inativos epensionistas do Instituto de Previdência, e dáoutras providências. Proc. n.º 14088/20
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada