Lei Complementar nº 1.004, de 01 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1004
Ano
2020
Data
01/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/07/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a transferência dos parcelamentos de contribuição previdenciária existentes do Plano Previdenciário – Massa 2 para o Plano Financeiro – Massa 1.
Proc. nº 20651/20
Proc. nº 20651/20
Indexação
transferência parcelamentos de contribuição previdenciária Plano Previdenciário Massa 2 para o Plano Financeiro Massa 1
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica