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Altera a redação do “ caput” do art. 27 da Lei Orgânica do Município, que estabelece a data da eleição para a renovação da Mesa e do cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal.

Altera a redação do art. 7.° da Lei Complementar n.° 732/13, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Controlado Rotativo de Veículos, compensada por tarifa ou preço público no Município, e dá outras providências

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n.° 395, de 23.12.02, alterada pela Lei Complementar n.° 460, de 22.12.04, Lei Complementar 510, de 10.11.06 e Lei Complementar n.° 641, de 10.12.10, que instituiu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n.° 19, de 19.3.92, alterada pela Lei Complementar n.° 741, de 13.12.13, que concede aos servidores municipais a sexta-parte e adicional por tempo de serviço.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, no canto do Ilha Porchat Clube, por parte da Associação Nova São Vicente, para realização do evento I Open Beach Tennis de São Vicente, nos dias 18, 19 e 20/3/2016.

Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, no âmbito do Município de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Assembleia de Deus - Ministério Belém - Campo Ribeirão Pires, no dia 26 de março de 2016, para a realização do Congresso das Missões.

Dispõe sobre a permissão de desembarque de mulheres em locais fora das paradas de ônibus e lotação regulamentadas no Município, no horário compreendido entre as 22 horas e 5 horas da manhã.

Autoriza o poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça 20, no Conjunto Humaitá, pela A.A.I.C.A, para a montagem do 3.° Festão Junino, no período de 27 de maio a 26 de junho de 2016.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pela empresa Gold Star Eventos, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Município, no período de 15 a 31 de julho de 2016, para a realização da Festa Junina de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de local que especifica na área de eventos da Praia do Itararé, no dia 28 de maio de 2016, no período das 9 às 20 horas, por parte da Associação PRODEC, para realização de evento comunitário de distribuição de kits.

Altera dispositivos da Lei n° 3463-A, de 30.03.16, que dispõe sobre critérios para entrada, circulação e estacionamento de ônibus, micro-ônibus e vans de excursão e outros eventos, originários de outros municípios, e adota providências correlatas

Altera a redação do art. 3o da Lei n° 2912-A, de 04.07.12, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural de São Vicente.

Altera a redação de dispositivos da Lei n° 2275-A, de 11.12.09, que cria o Fundo Pró-Cultura do Município e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores e Moradores da Área Rural de São Vicente

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça da Vila Ponte Nova localizada na confluência da Rua Rio de Janeiro com a Rua Campo Belo, na Área Continental, pelo Ministério Evangélico Rocha Eterna, no dia 26 de junho de 2016, para realização de evento evangelístico.

Proíbe o tráfego e o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Prof. Antônio Pedro de Jesus, no bairro Esplanada dos Barreiros.

Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 490.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 881-A, de 08.08.2000, que disciplina a autorização para utilização de bens municipais de uso comum do povo para realização de quermesses e festas típicas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha pela Associação Vicentina de Esporte e Lazer, para realização do 1.° Festival de Capoeira Solidária.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha pela entidade "Produção Internacional" para realização de evento "Zumba” na data que especifica.

Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos do Idoso, Criança e Adolescente da Área Continental.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Vinte, no bairro Conjunto Habitacional Humaitá, para a montagem do 3.° Festão Junino da Área Continental no período de 27 de maio a 26 de junho de 2016

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Denomina Praça Vereador Sibrônio Aguiar a praça existente no canteiro central da Avenida Dr. Alcides de Araújo, entre os números 1 e 117, no bairro Catiapoã.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco - Centro, no dia 17 de setembro de 2016, pela Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério de Santos, para a realização do evento Cruzada Evangelística da UEADEMIS dos Novos Convertidos.

Cria e institui, no Calendário de Eventos Oficiais do Município, o Dia Municipal da Oração

Denomina Rua João Santa Rosa de Carvalho a Rua 40, Símbolo 3004, no bairro Jardim Irmã Dolores

Denomina Rua Edemar Marques Almeida a Rua 50 (Símbolo 3001), no bairro Jardim Irmã Dolores.

Institui a política de incentivo ao uso de bicicleta no âmbito do Município de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário de área no Itararé, ao lado do Teleférico, pelo Movimento Motociclístico do Brasil, visando à realização de encontro daquele Movimento, no dia 26 de junho de 2016, com objetivo de arrecadar roupas, cobertores e doações destinados à campanha Inverno Solidário 2016.

Altera a redação e acrescenta dispositivos da Lei n° 2401-A, de 16.06.10, que dispõe sobre os serviços de táxi e dá outras providências.

Altera a redação de dispositivos da Lei n° 3463-A, de 30.03.16, que dispõe sobre critérios para entrada, circulação e estacionamento de ônibus e vans de excursão e outros eventos, originários de outros Municípios, e adota providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário de área no Itararé, ao lado do Teleférico, visando à realização da 6a Festa da Tainha 2016.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Graciliano Ramos, no trecho entre as Ruas Helvetia e Santos Dumont, no bairro Vila Jóquei Clube, pelo Projeto Sonhando com um Futuro Melhor, no período de 1.° a 31 de julho de 2016 das 18 às 23 horas para realização do evento “Arraiá Sonhando com um futuro Melhor”.

Denomina Herculano Francisco a Rua 60 - Símbolo 3002, localizada no Jardim Irmã Dolores, na Área Continental.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender a Convênio com o Ministério da Saúde, objetivando “Aquisição de Equipamentos para o Hospital Municipal de São Vicente, Pronto Atendimento Cidade Náutica e Pronto Atendimento Humaitá

Altera a redação da Ementa e do Artigo 1.° da Lei n.° 638-A, de 21 de julho de 1998, que dispõe sobre a proibição do estacionamento de caminhões nas vias que circundam a Igreja Nossa Senhora das Graças, na Vila Valença.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Denomina "Agostinho Gameiro Malho" a Rua A (Símbolo 3015), no bairro Jardim Irmã Dolores.

Concede isenção de pagamento da taxa de inscrição de concurso público para cargos ou empregos no Poder Executivo Municipal às pessoas que tiverem renda mensal de até 01 (um) salário mínimo e aos comprovadamente desempregados.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do Parque Ipupiara / Praça Vinte e Dois de Janeiro, pelo Instituto de Educação e Cultura UNIMONTE no dia 27 de agosto do corrente ano, para a realização d o Projeto “ Varal de Calçada ” , e dá outras providências.

Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 300.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, no período de 16 de dezembro de 2016 a 5 de fevereiro de 2017, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, para realização da Festa de Verão.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Coronel José Lopes, pela Irmandade Alcoólicos Anônimos - Distrito de São Vicente, para palestras e divulgação das atividades de Alcoólicos Anônimos à comunidade.

Institui a Comissão São Vicente Film Commission - SVFilme, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante processo licitatório, permissão a título precário de uso de área no Centro Esportivo Beija-Flor, nos termos da Lei Federal n.° 8666/93 e suas alterações.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.