Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
82
Data de Apresentação
01/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 147/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, no período de 16 de dezembro de 2016 a 5 de fevereiro de 2017, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, para realização da Festa de Verão.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada