Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
04/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1/2016
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 7.° da Lei Complementar n.° 732/13, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Controlado Rotativo de Veículos, compensada por tarifa ou preço público no Município, e dá outras providências
Indexação
Observação