Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
69
Data de Apresentação
30/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 128/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação e acrescenta dispositivos da Lei n° 2401-A, de 16.06.10, que dispõe sobre os serviços de táxi e dá outras providências.
Indexação
Observação