Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
55
Data de Apresentação
31/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 103/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 881-A, de 08.08.2000, que disciplina a autorização para utilização de bens municipais de uso comum do povo para realização de quermesses e festas típicas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada