Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
86
Data de Apresentação
20/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 160/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante processo licitatório, permissão a título precário de uso de área no Centro Esportivo Beija-Flor, nos termos da Lei Federal n.° 8666/93 e suas alterações.
Indexação
Observação