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PL 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Processo: 119 / 2023
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.400, de 05 de maio de 2023
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PL 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal da Leitura.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Processo: 123 / 2023
Autor:
Jailton Jatobá
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PL 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permitir a utilização, pelo Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves, durante o prazo de 5 anos, de área de 210 m² no Conjunto Residencial Tancredo Neves e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Processo: 128 / 2023
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Às Comissões competentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2023
Texto Original
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PL 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas informativas nas vias públicas do Município onde se realizam feiras livres
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Processo: 131 / 2023
Autor:
Benevan Souza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PL 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de São Vicente a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Processo: 132 / 2023
Autor:
Dercinho Negão do Caminhão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Processo: 136 / 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 3930-A, de 1º de outubro de 2019, que institui no Município a Semana de Conscientização e Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Processo: 139 / 2023
Autor:
Jabá Bezerra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a implantação do Programa Turismo Acessível no município de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Processo: 142 / 2023
Autor:
Jailton Jatobá
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Processo: 145 / 2023
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.437, de 12 de julho de 2023
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PL 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Diversidade Surda.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Processo: 148 / 2023
Autor:
Higor Ferreira
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação do programa "Bueiro Inteligente" como prevenção às enchentes no Município de São Vicente.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Processo: 153 / 2023
Autor:
Benevan Souza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PL 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia da Pioneira” das igrejas evangélicas Assembleia de Deus do Estado de São Paulo.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Processo: 154 / 2023
Autor:
Jailton Jatobá
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização sobre a Doença Celíaca.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Processo: 155 / 2023
Autor:
Jailton Jatobá
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituído o selo de responsabilidade social "Pró-Mulher", a ser concedido às empresas e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Processo: 152 / 2023
Autor:
Benevan Souza
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixas elevadas e gradis de proteção para pedestres em frente às creches e escolas das redes pública e privada de ensino.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Processo: 160 / 2023
Autor:
Tiago Peretto
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui atividade de ginástica laboral para alunos, professores e funcionários da rede municipal de ensino.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Processo: 162 / 2023
Autor:
Benevan Souza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PL 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação Nipo-Brasileira de São Vicente.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Processo: 167 / 2023
Autor:
Jhony Sasaki
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.451, de 06 de setembro de 2023
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PL 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera de Utilidade Pública a ONG Bonequinha de Ouro.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Processo: 168 / 2023
Autor:
Higor Ferreira
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc Pref. SG.PRC 2023/00056
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Processo: 170 / 2023
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PL 70/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc Pref. SG.PRC 2023/00057
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Processo: 171 / 2023
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PL 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc Pref. SG.PRC 2023/00058
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Processo: 172 / 2023
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PL 72/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Processo: 173 / 2023
Autor:
Jabá Bezerra
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 73/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados nas escolas públicas e privadas do município de São Vicente por sirenes musicais.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Processo: 175 / 2023
Autor:
Jefferson Cezarolli
Matéria Anexadora:
Emenda nº 14 de 2024
Data Anexação: 13 de Junho de 2024
Autor(es):
Benevan Souza
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.438, de 12 de julho de 2023
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PL 74/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Caminhada de Mobilização e Proteção da Criança e do Adolescente de São Vicente.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Processo: 176 / 2023
Autor:
Benevan Souza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:
Emenda nº 66 de 2024
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Benevan Souza
Texto Original
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PL 76/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP nos termos da Lei Federal nº 13.675/2018 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Processo: 178 / 2023
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 77/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do pagamento da taxa municipal referente à exumação de corpos às pessoas de baixa renda do Município de São Vicente.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Processo: 182 / 2023
Autor:
Jhony Sasaki
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PL 78/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera de Utilidade Pública o Maternizar - Grupo de Apoio à Adoção de São Vicente
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Processo: 186 / 2023
Autor:
Higor Ferreira
Localização Atual: Executivo - ÀP
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 79/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 3170-A, de 26 de março de 2014, cria o art. 1º-A, com incisos de I a V, e o art. 1º-B
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Processo: 187 / 2023
Autor:
Higor Ferreira
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural DAN IGBO.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Processo: 188 / 2023
Autor:
Jefferson Cezarolli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de São Vicente o Tratamento Arteterapêutico como método de habilitação e de reabilitação de direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Processo: 189 / 2023
Autor:
Jabá Bezerra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PL 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Alteração da Emenda Parlamentar do Vereador Jefferson Cezarolli para o exercício de 2023".
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Processo: 190 / 2023
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 83/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Processo: 195 / 2023
Autor:
Jabá Bezerra
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 84/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município o uso de bengala branca e vermelha como meio adequado para identificar pessoas com surdocegueira e dá outras providências
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Processo: 197 / 2023
Autor:
Benevan Souza
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 85/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Cuidador de Idosos.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Processo: 198 / 2023
Autor:
Dercinho Negão do Caminhão
Resultado: Aprovada por maioria simples
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.475, de 24 de outubro de 2023
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PL 86/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Setembro Amarelo, dedicado à prevenção do suicídio.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Processo: 199 / 2023
Autor:
Dercinho Negão do Caminhão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 88/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Serviço Funerário Municipal de São Vicente, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Processo: 192 / 2023
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 91/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera de Utilidade Pública a
Associação Mulheres Solidárias -
Ação Social e Educação para
Cidadania
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:
Higor Ferreira
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PL 92/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: nstitui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município a campanha
Junho Violeta, em alusão ao Dia
Mundial de Conscientização da
Violência contra a Pessoa Idosa, e dá
outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Processo: 206 / 2023
Autor:
Dercinho Negão do Caminhão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PL 93/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Processo: 208 / 2023
Autor:
Jailton Jatobá
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PL 95/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do DeMolay
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:
Jefferson Cezarolli
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 96/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 2.º da Lei n.º 1604-A, de 26 de agosto de 2005.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Processo: 215 / 2023
Autor:
Adilson da Farmácia
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 97/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a destinar uma área para construção de gruta em homenagem a Santa Sara Kali
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Processo: 216 / 2023
Autor:
Adilson da Farmácia
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Para encaminhamento ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 98/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Diretor de Turismo Município, para o exercício de 2023. Proc. nº 17180/18
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 99/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 2284-A, de 16 de dezembro de 2010, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e outras providências, dispondo sobre e o modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e (Padrão ABRASF).
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Processo: 218 / 2023
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 100/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 101/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta os locais permitidos paia realização da atividade de pesca amadora no Município de São Vicente.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 102/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n” 4.390, de 23 de março de 2023, para dispor sobre a convocação de servidores públicos municipais como mesários ou escrutinadorcs no processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares do Município.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 103/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município o Programa Banca do Esporte.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Processo: 223 / 2023
Autor:
Dercinho Negão do Caminhão
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 104/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar ABA para crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino e dá outras providências
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Processo: 225 / 2023
Autor:
Jabá Bezerra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 105/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação de Promoção Social e Valorização da Vida de São Vicente.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Processo: 229 / 2024
Autor:
Jailton Jatobá
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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