Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023
Processo: 203/2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre a estrutura, hierarquia, princípio, atribuições e controles interno e externo da Guarda Civil Municipal - GCM e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Processo: 156/2023
Autor: Jailton Jatobá
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Vicente Rodrigues da Silva a Rua Mecanizada nº 9202, localizada no bairro Vila Jóquei Clube - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Substitutivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reestruturação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de São Vicente e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Processo: 187/2023
Autor: Higor Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 3170-A, de 26 de março de 2014, cria o art. 1º-A, com incisos de I a V, e o art. 1º-B - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Aprova o Plano Diretor de Turismo Município, para o exercício de 2023. Proc. nº 17180/18 - - |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Processo: 218/2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n° 2284-A, de 16 de dezembro de 2010, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e outras providências, dispondo sobre e o modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e (Padrão ABRASF). - - |
Aprovada por maioria simples |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n” 4.390, de 23 de março de 2023, para dispor sobre a convocação de servidores públicos municipais como mesários ou escrutinadorcs no processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares do Município. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Prof. Thiago Alexandre
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Considera de utilidade pública a Associação Renascer Gleba 2. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Processo: 168/2023
Autor: Higor Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Considera de Utilidade Pública a ONG Bonequinha de Ouro. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Processo: 186/2023
Autor: Higor Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Considera de Utilidade Pública o Maternizar - Grupo de Apoio à Adoção de São Vicente - - |
Aprovada por maioria simples |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2023
Processo: 183/2023
Autor: Jhony Sasaki
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Satoru Chinen . - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023
Processo: 184/2023
Autor: Jhony Sasaki
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Yoshitaka Nohara. - - |
Aprovada por quórum qualificado |