Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania - SEDHC, da Secretaria de Eventos e Ação Comunitária - SEAC, e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, altera a estrutura da Administração Direta do Município de que trata a Lei Complementar nº 1.065, de 23 de setembro de 2022, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 3930-A, de 1º de outubro de 2019, que institui no Município a Semana de Conscientização e Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia da Pioneira” das igrejas evangélicas Assembleia de Deus do Estado de São Paulo.

Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP nos termos da Lei Federal nº 13.675/2018 e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Eduardo Teran Rodriguez.

Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Ana Paula Pessoa Ferraz Preto.

Concede a Medalha de Mérito Esportivo a Lucinei Mallas Leitão.

Concede o Titulo de Cidadão Vicentino ao Sr. Carlos Augusto Noquelli.

Concede a Medalha de Mérito Cultural aos integrantes da Banda Regimental de Música do CPI/6 - Comando de Policiamento do Interior 6.

MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 58/20129, de autoria do Deputado Federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), que estende aos Municípios as mesmas condições oferecidas aos Estados e ao Distrito Federal para renegociação de suas dívidas com a União, inserindo dispositivo na Lei Complementar 156/16.