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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 4.434, de 10 de julho de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4434

2023

10 de Julho de 2023

Considera de Utilidade Pública o Maternizar – Grupo de Apoio à Adoção de São Vicente. Proc. n.º SG-PRC-2023/00143

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Considera de Utilidade Pública o Maternizar - Grupo de Apoio à Adoção de São Vicente.
    KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      É considerada de Utilidade Pública o Maternizar - Grupo de Apoio à Adoção de São Vicente.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de julho de 2023.

          KAYO AMADO
          Prefeito Municipal