Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023
Processo: 191/2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Retroage os efeitos do Adicional de Complexidade de Gestão Escolar - ACGE a 1º de fevereiro de 2023 - - A matéria para a sua aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
Aprovada por quórum qualificado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Processo: 160/2023
Autor: Tiago Peretto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixas elevadas e gradis de proteção para pedestres em frente às creches e escolas das redes pública e privada de ensino. - - |
Aprovada por maioria simples O Sr. Tiago Peretto declarou seu voto. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Processo: 173/2023
Autor: Jabá Bezerra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
Processo: 190/2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Alteração da Emenda Parlamentar do Vereador Jefferson Cezarolli para o exercício de 2023". - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Processo: 192/2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o Serviço Funerário Municipal de São Vicente, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: 30/2023
Autor: Benevan Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Considera de Utilidade Pública a ONG Mulheres de Fé. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago Peretto
Protocolo: -
Turno: -
|
Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar o andamento da obra e a entrega do Conjunto Habitacional do Parque Bitaru em São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples O Sr. Vereador Tiago Peretto declarou seu voto. |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023
Processo: 137/2023
Autor: Higor Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Solange Cristina de Freitas. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2023
Processo: 138/2023
Autor: Higor Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede o Titulo de Cidadã Vicentina à Sra. Mara Valeria Giangiulio. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2023
Processo: 150/2023
Autor: Castelinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Weleder Lourenço dos Santos. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2023
Processo: 161/2023
Autor: Castelinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede o Título de Cidadão Vicentino
ao Sr. José da Costa, o Zé Atalaia - - |
Aprovada por quórum qualificado O Sr. Castelinho declarou seu voto. |
| 12 |
MOÇÃO DE APOIO à permanência da Sra. Prof.ª Regina Cátia Spada Gornicki à frente da Diretoria de Ensino da Região de São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |
|
| 13 |
MOÇÃO DE REPÚDIO pelo crime de ódio cometido, e pelo tratamento desrespeitoso e negligente dispensado ao jogador Vinicius Junior, após o lamentável episódio, por parte do Time do Valencia, Federação Espanhola de Futebol e entidade La Liga. - - |
Aprovada por maioria simples |
|
| 14 |
MOÇÃO DE APOIO ao jogador de futebol Vinícius Jr. no que diz respeito ao seu combate ao racismo e à discriminação. - - |
Aprovada por maioria simples |
|
| 15 |
Moção de Repúdio e Protesto contra a inércia do Governo espanhol contra os atos racistas realizados com o brasileiro Vinicius Junior, a qual deve ser encaminhada ao Consulado Espanhol em São Paulo. - - |
Aprovada por maioria simples |