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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022

Dispõe sobre alteração na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 e abertura de crédito adicional especial. Proc.nº 10511/22

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, pelas unidades hospitalares das redes pública e privada de São Vicente, de exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (paralisia cerebral) em crianças de dois a três anos de idade.

Institui o "Dia Municipal das Doenças Raras", a ser realizado no dia 29 de Fevereiro, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de São Vicente, e dá outras providências.

Institui em São Vicente a campanha Check Up Geral nas Mulheres e dá outras providências

Dispõe sobre a destinação de 5% das unidades de programas de loteamento social e de habitação popular às mulheres vítimas de violência doméstica.

Dispõe sobre o fornecimento de vale-remédio para usuários de medicamentos que estejam temporariamente em falta na rede municipal da saúde de São Vicente

Dispõe sobre implantação do Programa "Ajude a Ajudar" no Município de São Vicente.

Dispõe sobre o funcionamento dos semáforos no município de São Vicente e dá outras providências

Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Prefeito Luiz Beneditino Ferreira” para Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental “Prefeito Luiz Beneditino Ferreira

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação e aviso sobre os direitos da gestante nos locais que especifica do município de São Vicente e dá outras providências

Dispõe sobre a acessibilidade nas praias do Município de São Vicente e dá outras providências

Dispõe sobre o fornecimento de colete de identificação, pelos estabelecimentos comerciais, aos funcionários que atuam com delivery no Município de São Vicente

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Vicente o Dia do Obreiro e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a campanha Leites de Março, a ser realizada anualmente durante o mês de março

Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando “Emendas Estaduais para custeio e investimentos na área da Saúde.

Determina a implantação de brinquedos para crianças com necessidades especiais nas praças públicas do município de São Vicente e dá outras providências.

Cria corredor comercial em toda a extensão da Rua Walt Disney, no bairro Cidade Náutica.

Institui a criação de campanha para orientar proprietários de salões de beleza, barbearias e similares no descarte de materiais perfurocortantes no município de São Vicente e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 3894-A, que torna obrigatória a realização de exames para detectar o TEA - Transtorno de Espectro Autista nos - alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre a implementação de Cartão de Identidade Funcional dos membros da Procuradoria Geral do Município de São Vicente.

Institui o teste de qualidade dos serviços de asfaltamento, tapa-buraco e recapeamento aplicados no município de São Vicente e dá outras providências.

Cria o Programa de Utilização de Mão de Obra Carcerária de São Vicente para indivíduos privados de liberdade, dispõe sobre a sua execução e dá outras providências.

Dispõe sobre a Implantação de Código QR - QR Code em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.

Institui o Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbana do Município de São Vicente, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reaproveitamento e utilização das árvores objeto de supressão por parte da Prefeitura Municipal de São Vicente e cujos troncos estejam em adequado estado técnico de utilização, para o atendimento de demandas do serviço público, e dá outras providências.

Institui o Programa de Atendimento aos Familiares das Pessoas com Deficiência Auditiva e dá outras Providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Movimento “Mundo GEEK”.

Considera de utilidade pública a Associação Pró-Creres.

Denomina Higor Roberto Praxedes da Silva a arena localizada na Praça Solange Ferreira da Silva, no bairro Humaitá

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais no Município de São Vicente em comunicar os órgãos de segurança pública quando houver, em seu interior, a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022.

Dispõe sobre a instituição da Política de Redução do Uso de Papel pela Administração Pública – “São Vicente Amiga do Meio Ambiente” e dá outras providências

Dispõe sobre o procedimento para a instalação da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), com vista a facilitar a implementação da tecnologia 5G no Município de São Vicente.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Proc. n.º 18205/22

Fica permitido o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer, localizadas no Município de São Vicente.

: Institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção de câncer nos olhos em recém-nascidos no município de São Vicente e dá outras providências

Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Procurador Municipal de São Vicente.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de conscientização em condomínios residenciais, comerciais ou mistos, referentes ao trabalho análogo à escravidão

Altera a redação dos§§ 1º e 2º do art. 1.º da Lei Municipal nº 2603-A, de 6 de maio de 2011, que dispõe sobre obrigatoriedade do cumprimento de exigências legais para expedição de licença de localização e funcionamento para novas agências bancárias no Município. Proc. nº 15190/22

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. Proc. Pref. Nº. 19019/22

Denomina Creche Municipal Vovô Ângelo Peretto a creche localizada na Rua Rio Serchio, s/n.º, no bairro Vila Margarida

Proíbe a utilização de churrasqueiras e equipamentos similares nas praias do Município de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre critérios para entrada, circulação e estacionamento de veículos de turismo e excursão e outros eventos, originários de outros Municípios, e adota providencias correlatas.

Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 1961-A, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia na rede municipal de ensino, para crianças na pré-escola.

Torna obrigatória a instalação de contentores de lixo nos casos que especifica e dá outras providências.

Institui na rede municipal de ensino a Educação Física Inclusiva para estudantes com deficiência e necessidades especiais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Alteração das Emendas Parlamentares para o exercício de 2022".