Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
49
Data de Apresentação
24/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 71/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o teste de qualidade dos serviços de asfaltamento, tapa-buraco e recapeamento aplicados no município de São Vicente e dá outras providências.
Indexação
Observação
APROVADO EM: 12/4/22 - VETO TOTAL ACOLHIDO EM 4/8/22