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PCJ 98/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 98/25 ao Projeto de Lei n.º 71/25 da Comissão de Justiça e Redação.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Expediente da Mesa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Texto Original
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PCJ 99/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 99/25 ao Projeto de Lei n.º 69/25 da Comissão de Justiça e Redação.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Texto Original
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PCJ 100/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 100 ao Projeto de Lei 74/25
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Expediente da Mesa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Data Anexação: 13 de Agosto de 2025
Autor(es):
Edivaldo da Autoescola
Texto Original
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PCJ 101/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 101/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCJ 102/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 102/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCJ 103/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 103/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Texto Original
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PCJ 104/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 104/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Texto Original
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PCJ 105/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 105/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Texto Original
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PCJ 106/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 106/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCJ 107/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 107/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCJ 108/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 108/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCJ 109/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 109/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCJ 110/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 110/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCJ 111/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 111/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Fernando Paulino
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PCJ 112/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 112/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Edivaldo da Autoescola
Texto Original
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PCJ 113/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 113/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Edivaldo da Autoescola
Texto Original
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PCJ 114/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 114/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Fernando Paulino
Texto Original
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PCJ 115/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 115/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Edivaldo da Autoescola
Texto Original
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PCJ 116/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 116/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Edivaldo da Autoescola
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PCJ 117/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 117/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Jefferson Cezarolli
Texto Original
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PCJ 118/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 118/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
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PCJ 119/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 119/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCJ 120/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 120/25
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 21/08/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Adilson da Farmácia
Texto Original
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PCJ 121/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 121/25
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Edivaldo da Autoescola
Texto Original
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PCJ 122/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 122/25
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Edivaldo da Autoescola
, Marcos Vinícius Cocão
, Rodrigo Digão
Texto Original
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PCJ 123/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 123/25
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Professor Nando
Texto Original
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PCJ 124/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 124/25
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 21/08/2025, em regime de urgência.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Fernando Paulino
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PCJ 125/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 125/25
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando assinatura do decreto legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Fernando Paulino
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PCJ 126/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 126/25
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Última Ação: Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 28/08/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Fernando Paulino
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PCJ 127/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 127/25
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: As Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 37 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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PCJ 128/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 128/25
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Autor(es):
Jefferson Cezarolli
Texto Original
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PCJ 129/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 129/25
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Sessão Solene de Entrega de Placa Comemorativa Alusiva aos 5 anos da Fundação do Lokas Moto Clube - LOKAS MC, foi realizada no dia 26 de setembro de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Autor(es):
Edinho Ferrugem
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PCJ 130/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 130/25
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Ciente do Acolhimento do Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PCJ 131/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 131/25
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Aguardando assinatura da Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 38 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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PCJ 132/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 132/25
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 04/09/2025, em regime de urgência.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Marcos Vinícius Cocão
Texto Original
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PCJ 133/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 133/25
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
Edivaldo da Autoescola
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PCJ 134/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 134/25
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 10/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
Benevan Souza
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PCJ 135/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 135/25
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 10/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
Adilson da Farmácia
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PCJ 136/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 136/25
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Última Ação: A Sessão Solene para a entrega do Diploma de Mérito Cultural aos alunos, pais, professores e à direção da AMEI Narizinho foi realizada no dia 3 de dezembro de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
Jefferson Cezarolli
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PCJ 137/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 137/25
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 10/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
Jefferson Cezarolli
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PCJ 138/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 138/25
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCJ 139/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 139/25
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 10/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Texto Original
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PCJ 140/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 140/25
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Localização Atual: Executivo - ÀP
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Edivaldo da Autoescola
Texto Original
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PCJ 141/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 141/25
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Veto acolhido na Sessão Ordinária de 17/11/2025, votação nominal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Benevan Souza
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PCJ 142/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 142/25
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 17/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Jhony Sasaki
Texto Original
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PCJ 143/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 143/25
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Última Ação: No dia 31 de outubro de 2025, foi realizada Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Yudi Tamashiro.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Jhony Sasaki
Texto Original
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PCJ 144/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 144/25
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Autor(es):
Benevan Souza
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PCJ 145/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 145/25
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
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PCJ 146/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 146/25
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Fernando Paulino
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PCJ 147/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 147/25
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Edivaldo da Autoescola
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