Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
14/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 183/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar
nº 806, de 26 de agosto de
2015, e dá outras
providências.
nº 806, de 26 de agosto de
2015, e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Documento: Nº 6041/2025 - Autógrafo
Altera a Lei Complementar nº 806, de 26 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Documento: Nº 137/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.204
Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Documento: Nº 151/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6041, originário do Projeto de Lei Complementar n.º 26/25
Documento: Nº 6041/2025 - Autógrafo
Altera a Lei Complementar nº 806, de 26 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Documento: Nº 137/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.204
Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Documento: Nº 151/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6041, originário do Projeto de Lei Complementar n.º 26/25