Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
83
Data de Apresentação
14/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 182/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza temporariamente
o saque antecipado do
pecúlio devido aos
servidores inativos do
Município de São Vicente,
e dá outras providências.
o saque antecipado do
pecúlio devido aos
servidores inativos do
Município de São Vicente,
e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Documento: Nº 6040/2025 - Autógrafo
Autoriza temporariamente o saque antecipado do pecúlio devido aos servidores inativos do Município de São Vicente, e dá outras providências.
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Documento: Nº 136/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.665
Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Documento: Nº 150/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6040, originário do Projeto de Lei n.º 83/25
Documento: Nº 6040/2025 - Autógrafo
Autoriza temporariamente o saque antecipado do pecúlio devido aos servidores inativos do Município de São Vicente, e dá outras providências.
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Documento: Nº 136/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.665
Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Documento: Nº 150/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6040, originário do Projeto de Lei n.º 83/25