Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PCJ 148/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 148/25
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Dercinho Negão do Caminhão
|
|
PCJ 149/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 149/25
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Dercinho Negão do Caminhão
|
|
PCJ 150/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 150/25
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2025
Última Ação: Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 01/10/2025, em regime de urgência.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Data Anexação: 1 de Outubro de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
|
|
PCJ 151/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 151/25
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Localização Atual: Executivo - ÀP
Status: Expediente da Mesa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025
Data Anexação: 1 de Outubro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
|
|
PCJ 152/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 152/25
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Última Ação: Retirado de tramitação pelo autor, na Sessão Ordinária de 08/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Adilson da Farmácia
|
|
PCJ 153/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 153/25
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Expediente da Mesa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Fernando Paulino
|
|
PCJ 154/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 154/25
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Ordinária de 15/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Fernando Paulino
|
|
PCJ 155/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 155/25
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Última Ação: Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 08/10/2025, votação nominal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Edivaldo da Autoescola
|
|
PCJ 156/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 156/25
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Última Ação: Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 08/10/2025, votação nominal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Jefferson Cezarolli
|
|
PCJ 157/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 157/25
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Última Ação: No dia 10 de novembro de 2025, foi realizada Sessão Solene para a entrega de placa comemorativa ao Projeto Capoeira Escola, em razão dos seus 30 anos de existência.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Fernando Paulino
|
|
PCJ 158/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 158/25
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Benevan Souza
|
|
PCJ 159/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 159/25
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Data Anexação: 8 de Outubro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
|
|
PCJ 160/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 160/25
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
|
|
PCJ 161/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 161 ao PDL 43/25
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Última Ação: Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 22/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Fernando Paulino
|
|
PCJ 162/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 162/25 ao PL 98/25
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 22/10/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Jefferson Cezarolli
|
|
PCJ 163/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 163/25 ao PLC 31/25
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Expediente da Mesa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2025
Data Anexação: 22 de Outubro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
|
|
PCJ 164/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 164/25 ao PLC 32/25
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Expediente da Mesa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2025
Data Anexação: 22 de Outubro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
|
|
PCJ 165/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 165 ao PL 102/25
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Veto acolhido na Sessão Ordinária de 10/12/2025, em regime de urgência, votação nominal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
Edivaldo da Autoescola
Texto Original
|
|
PCJ 166/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 166/25 ao PL 101/25
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Localização Atual: Executivo - ÀP
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
Benevan Souza
Texto Original
|
|
PCJ 167/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 167/25 ao PDL 48/25
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2025
Última Ação: Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 29/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
Adilson da Farmácia
|
|
PCJ 168/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 168/25 ao PDL 16/25
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2025
Última Ação: Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 29/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
Fernando Paulino
|
|
PCJ 169/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 169/25 ao PL 17/25
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Expediente da Mesa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
Fernando Paulino
|
|
PCJ 170/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 170/25
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025
Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Autor(es):
Marcos Vinícius Cocão
|
|
PCJ 171/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 171/25
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Veto acolhido na Sessão Ordinária de 10/12/2025, em regime de urgência, votação nominal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025
Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Autor(es):
Marcos Vinícius Cocão
Texto Original
|
|
PCJ 172/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 172/25
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Ciente do Acolhimento do Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
|
|
PCJ 173/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 173/25
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Wagner Cabeça
|
|
PCJ 174/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 174/25
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
|
|
PCJ 175/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 175/25
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
|
|
PCJ 176/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 176/25
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
|
|
PCJ 177/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 177/25 ao PLC 36/25
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
|
|
PCJ 178/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 178/25 ao PLC 35/25
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
|
|
PCJ 179/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 179/25 ao PL 144/25
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
|
|
PCJ 180/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 180/25 ao PL 117/25
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Adilson da Farmácia
|
|
PCJ 181/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 181/25 - Veto Total ao PL 90/25
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Benevan Souza
|
|
PCJ 182/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 182/25 ao PL 130/25
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 17/11/2025, em regime de urgência.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
|
|
PCJ 183/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 183/25 ao PL 136/25
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 17/11/2025, em regime de urgência.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
|
|
PCJ 185/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 185/25 ao PL 114/25
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
Jefferson Cezarolli
|
|
PCJ 186/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 186/25 ao PDL 52/25
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025
Última Ação: Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 26/11/2025, com a Emenda 1, em regime de urgência, votação nominal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025
Data Anexação: 26 de Novembro de 2025
Autor(es):
Marcos Vinícius Cocão
Texto Original
|
|
PCJ 187/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 187 ao PL 151/25
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025
Data Anexação: 26 de Novembro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
|
|
PCJ 188/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 188/25 ao PL 150/25
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
|
|
PCJ 189/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 189 ao PL 154/25
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
|
|
PCJ 190/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 190 ao PDL 51/25
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 03/12/2025, votação nominal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Jefferson Cezarolli
|
|
PCJ 191/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 191/25 ao PL 132/25
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025
Data Anexação: 26 de Novembro de 2025
Autor(es):
Benevan Souza
|
|
PCJ 192/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 192/25 ao PL 112/25
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Última Ação: Veto acolhido na Sessão Ordinária de 04/03/2026, votação nominal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
Data Anexação: 26 de Novembro de 2025
Autor(es):
Edivaldo da Autoescola
Texto Original
|
|
PCJ 193/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 193/25 ao PL 108/25
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Data Anexação: 26 de Novembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo Digão
Texto Original
|
|
PCJ 194/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 194 ao PL 156/25
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
|
|
PCJ 195/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 195/25 ao PL 155/25
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
|
|
PCJ 196/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 196/25 ao PL 125/25
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Fernando Paulino
|
|
PCJ 197/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 197/25 ao PL 115/25
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Fernando Paulino
|
|
PCJ 198/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 198/25 ao PL 131/25
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Última Ação: Veto acolhido na Sessão Ordinária de 04/03/2026, votação nominal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Fernando Paulino
|