Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
12/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão, isenção e/ou concessão de remissão de tributos incidentes sobre imóveis localizados em Áreas de Preservação Permanente (APPs), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Documento: Nº 235/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6087, originário do Projeto de Lei Complementar n.º 35/25
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Documento: Nº 6087/2025 - Autógrafo
Dispõe sobre a revisão, isenção e/ou concessão de remissão de tributos incidentes sobre imóveis localizados em Áreas de Preservação Permanente (APPs), e dá outras providências.
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Documento: Nº 188/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.213
Documento: Nº 235/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6087, originário do Projeto de Lei Complementar n.º 35/25
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Documento: Nº 6087/2025 - Autógrafo
Dispõe sobre a revisão, isenção e/ou concessão de remissão de tributos incidentes sobre imóveis localizados em Áreas de Preservação Permanente (APPs), e dá outras providências.
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Documento: Nº 188/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.213