Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 239/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que específica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Outubro de 2025
Documento: Nº 6067/2025 - Autógrafo
Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que especifica.
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Documento: Nº 202/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6067, originário do Projeto de Lei Complementar n.º 30/25
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Documento: Nº 169/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.209