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PCF 69/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 69/25 ao PLC 43/25
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
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PCF 70/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 70/25 ao PLC 44/25
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
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PCF 71/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 71/25 ao PL 171/25
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
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PCJ 1/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 1/25 ao PELOM 1/25, da Comissão de Justiça e Redação.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:
Processo Legislativo nº 5 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Matéria Anexada:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCJ 2/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 02/25 ao PLC 1/25, da Comissão de Justiça e Redação.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Matéria Anexadora:
Processo Legislativo nº 6 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCJ 3/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 3/25 ao PL 02/25, da Comissão de Justiça e Redação.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Matéria Anexadora:
Processo Legislativo nº 2 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCJ 4/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 4 ao PL 3/25, da Comissão de Justiça e Redação.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Matéria Anexadora:
Processo Legislativo nº 3 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCJ 5/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 5 ao PL 4/25, da Comissão de Justiça e Redação.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Matéria Anexadora:
Processo Legislativo nº 4 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCJ 6/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 6 ao PR 12/25, da Comissão de Justiça e Redação.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 12 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Processo Legislativo nº 13 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PCJ 7/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 7/25 - Comissão de Justiça e Redação.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Jefferson Cezarolli
Texto Original
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PCJ 8/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 8/25, da Comissão de Justiça e Redação.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCJ 9/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 9/25, Veto Total ao PL 182/24.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2024
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Tiago Peretto
Texto Original
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PCJ 10/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 10/25 ao Veto Total ao Projeto de Lei n.° 130/24, da Comissão de Justiça e Redação.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2024
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Alfredo Moura
Texto Original
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PCJ 11/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 11/25, veto total ao PL 65/24, Comissão de Justiça e Redação.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Alfredo Moura
Texto Original
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PCJ 12/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 12/25, da Comissão de Justiça e Redação.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCJ 13/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 13/25, da Comissão de Justiça e Redação ao PLC 04/25.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCJ 14/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n. 14/25 ao PLC Nº 5/25
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Data Anexação: 20 de Março de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCJ 15/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 15/25 ao PL 21/25
Apresentação: 13 de Março de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Expediente da Mesa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PCJ 16/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n. 16/25 ao PDL 2/25
Apresentação: 13 de Março de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Última Ação: A data de entrega do referido Título será marcada oportunamente.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Benevan Souza
Texto Original
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PCJ 17/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer nº 17/25 ao PL 55/24.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Data Anexação: 20 de Março de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCJ 18/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 18/25 ao PLC 6/25
Apresentação: 20 de Março de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Data Anexação: 20 de Março de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PCJ 19/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer nº 19/25 ao PL 50/24.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Data Anexação: 20 de Março de 2025
Autor(es):
Higor Ferreira
Texto Original
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PCJ 20/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer nº 20/25 ao PL 5/25.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Data Anexação: 19 de Março de 2025
Autor(es):
Jailton Jatobá
Texto Original
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PCJ 21/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer nº21/25 da Comissão de Justiça e Redação ao PDL 23/24.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024
Data Anexação: 19 de Março de 2025
Autor(es):
Edinho Ferrugem
Texto Original
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PCJ 22/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 22/25 da Comissão de Justiça e redação ao PLC 7/25.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCJ 23/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 23/25 ao PLC 8/25.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCJ 24/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 24/25 ao PLC 9/25.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCJ 25/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 25/25 ao PL 7/25.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Veto total acolhido em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 29/05/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
Jefferson Cezarolli
Texto Original
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PCJ 26/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 26/25 ao PL 10/25.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
Benevan Souza
Texto Original
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PCJ 27/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 27/25 ao PL 13/25.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
Marcos Vinícius Cocão
Texto Original
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PCJ 28/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 28/25 ao PL 174/23.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Localização Atual: Executivo - ÀP
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
Adilson da Farmácia
Texto Original
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PCJ 29/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 29/25 ao PL 30/25.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Localização Atual: Executivo - ÀP
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCJ 30/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 30/25 ao PDL 4/25.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Última Ação: Devolvido com parecer n.º 30/25, fls. 7/19.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
Wagner Cabeça
, Fernando Paulino
Texto Original
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PCJ 31/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 31/25 ao PDL 5/25.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2025
Última Ação: A Sessão Solene para a entrega da Placa alusiva foi realizada no dia 6 de maio de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
Marcos Vinícius Cocão
Texto Original
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PCJ 32/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 32/25 ao PL 32/25.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Localização Atual: Executivo - ÀP
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
Rodrigo Digão
Texto Original
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PCJ 33/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 33/25 da Comissão de Justiça e redação ao PLC 10/25.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2025
Última Ação: Devolvido com parecer n.º 33/25 fls. 25/41.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Data Anexação: 3 de Abril de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCJ 34/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 34/25 da Comissão de Justiça e redação, Substitutivo nº 1 ao PLC 11/25.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Data Anexação: 3 de Abril de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCJ 35/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 35/25 da Comissão de Justiça e redação ao PL 15/25.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Data Anexação: 3 de Abril de 2025
Autor(es):
Tiago Peretto
Texto Original
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PCJ 36/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 36/25 da Comissão de Justiça e redação ao PL 22/25.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Localização Atual: Executivo - ÀP
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Data Anexação: 3 de Abril de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCJ 37/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 37/25 ao PDL 3/25.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Data Anexação: 3 de Abril de 2025
Autor(es):
Fernando Paulino
Texto Original
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PCJ 38/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 38/25 da Comissão de Justiça e redação ao PL 24/25.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
Edivaldo da Autoescola
Texto Original
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PCJ 39/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 39/25 da Comissão de Justiça e redação ao PDL 6/25.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
Adilson da Farmácia
Texto Original
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PCJ 40/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 40/25 da Comissão de Justiça e redação ao PL 27/25.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2025
Última Ação: Veto acolhido na Sessão Ordinária de 07/08/2025, votação nominal fls. 51.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
Jhony Sasaki
Texto Original
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PCJ 41/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 41/25
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2025
Última Ação: Veto acolhido na Sessão Ordinária de 07/08/2025, votação nominal fls. 49
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
Jefferson Cezarolli
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PCJ 42/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 42/25 da Comissão de Justiça e redação ao PDL 8/25.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2025
Última Ação: Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 08/05/2025, votação nominal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
Jefferson Cezarolli
Texto Original
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PCJ 43/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 43/25 da Comissão de Justiça e redação ao PDL 7/25.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025
Última Ação: Sessão Solene para entrega da Medalha e Diploma realizada no dia 30/06/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
Fernando Paulino
Texto Original
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PCJ 44/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 44/25 da Comissão de Justiça e redação ao PDL 10/25.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2025
Última Ação: A data de entrega da medalha será marcada oportunamente.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
Edinho Ferrugem
Texto Original
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PCJ 45/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 45/25 da Comissão de Justiça e redação ao PDL 11/25.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
Edivaldo da Autoescola
Texto Original
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PCJ 46/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 46/25 ao PR 27/25, da Comissão de Justiça e Redação.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 27 de 2025
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PCJ 47/2025 - Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer n.º 47/25 da Comissão de Justiça e Redação ao PL 36/25.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
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