Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
182
Data de Apresentação
03/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 291/2024
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a criação de pontos de parada para descanso, higiene e alimentação de motoristas de aplicativo.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2024
Documento: Nº 377/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5974
Data Anexação: 14 de Março de 2025
Documento: Nº 031/2025 - Ofício-AP
Comunicamos a V.Exa. que, na 6.ª Sessão Ordinária realizada hoje, este Legislativo acolheu o Veto Total ao Projeto de Lei n.º 182/24
Documento: Nº 377/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5974
Data Anexação: 14 de Março de 2025
Documento: Nº 031/2025 - Ofício-AP
Comunicamos a V.Exa. que, na 6.ª Sessão Ordinária realizada hoje, este Legislativo acolheu o Veto Total ao Projeto de Lei n.º 182/24