Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
06/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 2/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de licenças aos Conselheiros Tutelares do Município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025
Documento: Nº 5980/2025 - Autógrafo
Dispõe sobre a concessão de licenças aos Conselheiros Tutelares do Município.
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025
Documento: Nº 009/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5980, originário do Projeto de Lei nº 2/25.
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025
Documento: Nº 050/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.627