Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
130
Data de Apresentação
27/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 224/2024
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, pessoas que conduzem carrinho de bebê e outras em situação similar o rebaixamento do meio-fio defronte dos pontos de parada ônibus.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024
Documento: Nº 358/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5967
Data Anexação: 14 de Março de 2025
Documento: Nº 030/2025 - Ofício-AP
Comunicamos a V.Exa. que, na 6.ª Sessão Ordinária realizada hoje, este Legislativo acolheu o Veto Total ao Projeto de Lei n.º 130/24
Documento: Nº 358/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5967
Data Anexação: 14 de Março de 2025
Documento: Nº 030/2025 - Ofício-AP
Comunicamos a V.Exa. que, na 6.ª Sessão Ordinária realizada hoje, este Legislativo acolheu o Veto Total ao Projeto de Lei n.º 130/24