Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

55

Data de Apresentação

11/04/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 104/2024

Matéria Principal

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Revoga legislações municipais referentes à trânsito e estacionamento de caminhões no Município de São Vicente.

Indexação

Observação

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria


Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Documento: Nº 002/2025 - Ofício-AP
Tramitação de proposituras