Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
27/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 70/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 1.154, de 18 de abril de 2024, que dispõe sobre a reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, negras e afrodescendentes.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Documento: Nº 5995/2025 - Autógrafo
Altera a Lei Complementar n° 1.154, de 18 de abril de 2024, que dispõe sobre a reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, negras e afrodescendentes.
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Documento: Nº 047/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5995, originário do Projeto de Lei Complementar nº 9/25
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Documento: Nº 068/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.190