Projeto de Resolução nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 94/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o art. 3° e respectivo parágrafo único da Resolução n° 22/24, da Câmara Municipal de São Vicente.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada