Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 42/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o valor do auxílio-funeral instituído pelo artigo 169 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Vicente.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Documento: Nº 5986/2025 - Autógrafo
Altera o valor do auxílio-funeral instituído pelo artigo 169 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Vicente.
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Documento: Nº 033/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5986, originário do Projeto de Lei Complementar nº 5/25, que Altera o valor do auxílio-funeral instituído pelo artigo 169 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Vicente.
Data Anexação: 26 de Março de 2025
Documento: Nº 057/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.188