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PCF 19/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 19/25 ao PR 27/25, da Comissão de Finanças e Orçamento.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 27 de 2025
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PCF 20/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 20/25 da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 36/25.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
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PCF 21/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 21/25 ao PLC 12/25, da Comissão de Finanças e Orçamento.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Expediente da Mesa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCF 22/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 22/25 da Comissão de Finanças e Orçamento.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
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PCF 23/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 23/25 da Comissão de Finanças e Orçamento.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Texto Original
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PCF 24/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 24/25, da Comissão de Finanças e Orçamento.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Texto Original
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PCF 25/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 25/25 ao PL 53/25.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Texto Original
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PCF 26/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 26/25 ao PLC 17/25.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Expediente da Mesa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Texto Original
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PCF 27/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 27/25 da Comissão de Finanças e Orçamento.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Texto Original
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PCF 28/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 28/25 da Comissão de Finanças e Orçamento.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCF 29/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 29/25 da Comissão de Finanças e Orçamento.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCF 30/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 30/25 da Comissão de Finanças de Orçamento.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCF 31/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 31/25 ao Projeto de Lei n.º 41/25
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Texto Original
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PCF 32/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 32/25 ao Projeto de Lei Complementar n.º 23/25 (Mensagem n.º 58/25)
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025
Data Anexação: 31 de Julho de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCF 33/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 33/25 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.º 76/25 (Mensagem n.º 55/25)
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCF 34/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 34/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCF 35/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 35/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Texto Original
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PCF 36/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 36/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Texto Original
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PCF 37/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 37/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCF 38/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 38/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCF 39/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 39/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCF 40/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 40/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCF 41/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 41/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
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PCF 42/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 42/25
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
Texto Original
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PCF 43/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 43/25
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Ciente do Acolhimento do Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PCF 44/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 44/25
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 10/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Texto Original
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PCF 45/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 45/25
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
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PCF 46/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 46/25
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Localização Atual: Executivo - ÀP
Status: Expediente da Mesa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025
Data Anexação: 1 de Outubro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
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PCF 47/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 47/25
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
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PCF 48/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 48/25 ao PLC 31/25
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Expediente da Mesa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2025
Data Anexação: 22 de Outubro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
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PCF 49/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 49/25 ao PLC 32/25
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Expediente da Mesa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2025
Data Anexação: 22 de Outubro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
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PCF 50/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 50/25
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
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PCF 51/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 51/25 ao PLC 36/25
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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PCF 52/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 52/25 ao PLC 35/25
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
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PCF 53/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 53/25 ao PL 144/25
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
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PCF 54/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 54/25 ao PL 136/25
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 17/11/2025, em regime de urgência.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
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PCF 55/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 55/25 ao PL 149/25
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária em 17/11/2025, regime de urgência.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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PCF 56/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 56/25 ao PL 151/25
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025
Data Anexação: 26 de Novembro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
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PCF 57/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 57/25 ao PL 150/25
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
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PCF 58/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 58 ao PL 156/25
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
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PCF 59/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 59/25 ao PL 155/25
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
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PCF 60/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 60/25 ao PLC 37/25
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2025
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
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PCF 61/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 61/25 ao PL 163/25
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
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PCF 62/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 65/25 ao PL 164/25
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
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PCF 63/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 63/25 ao PLC 38/25
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2025
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
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PCF 64/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 64/25 ao PLC 39/25
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2025
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
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PCF 65/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 65/25 ao PL 109/25
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Executivo - ÀP
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
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PCF 66/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 66/25 ao PL 111/25
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Kayo Amado - Prefeito
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PCF 67/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 67/25 ao PLC 41/25
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
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PCF 68/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer n.º 68/25 ao PLC 42/25
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GabPres
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
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