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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

23

Data de Apresentação

31/07/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

msg_58-25.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera os padrões de vencimento dos cargos da Prefeitura, de que trata a Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 31 de Julho de 2025
    31 de Julho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 30 de Julho de 2025
    Documento: Nº 058/2025 - Mensagem
    Altera os padrões de vencimento dos cargos da Prefeitura, de que trata a Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999.
    Data Anexação: 31 de Julho de 2025
    Documento: Nº 6036/2025 - Autógrafo
    Altera os padrões de vencimento dos cargos da Prefeitura, de que trata a Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999.
    Data Anexação: 31 de Julho de 2025
    Documento: Nº 140/2025 - Ofício-AP
    Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6036, originário do Projeto de Lei Complementar n.º 23/25
    Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
    Documento: Nº 132/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
    OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.201
    OpenAPI