Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 315/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação das unidades de gestão e fiscalização da Administração Indireta do Município de São Vicente.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Documento: Nº 6110/2025 - Autógrafo
Dispõe sobre a reestruturação das unidades de gestão e fiscalização da Administração Indireta do Município de São Vicente.
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Documento: Nº 280/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 6110, originário do Projeto de Lei Complementar nº 38/25
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Documento: Nº 013/2026 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.215.