SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1065

Ano

2022

Data

23/09/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2022

Data de Publicação

30/09/2022

Veículo de Publicação

BOM

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

lc1065comp.pdf

Ementa

Dispõe sobre a estrutura básica dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta.

Indexação

estrutura básica dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta

Observação

Esta Lei Complementar dispõe sobre a estrutura básica dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta.
A Administração Pública Municipal Direta é composta pelos seguintes órgãos:
I - Gabinete do Prefeito - GP, com a Secretaria Executiva do Prefeito - SEP;
II - Secretaria de Governo - SEGOV;
III - Secretaria de Gestão - SEGES;
IV - Secretaria da Fazenda - SEFAZ;
V - Secretaria de Planejamento e Governança - SEPLAG;
VI - Secretaria de Relações Institucionais, Metropolitanas e de Parcerias Federativas - SERIMP;
VII - Secretaria de Assuntos Jurídicos - SEJUR;
VIII - Secretaria de Imprensa e Comunicação Social - SEICOM;
IX - Secretaria da Educação - SEDUC;
X - Secretaria da Saúde - SESAU;
XI - Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES;
XII - Secretaria de Cultura - SECULT;
XIII - Secretaria de Esportes e Lazer - SESPOR;
XIV - Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM;
XV - Secretaria de Bem-Estar Animal - SEBEM;
XVI - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR;
XVI - Secretaria de Turismo - SETUR; (alterado pela Lei Complementar nº 1111, de 19/05/2023)
XVII - Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda - SETRE;
XVIII - Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária - SEHAB;
XIX - Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB;
XX - Secretaria de Defesa e Organização Social - SEDOS;
XXI - Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários - SECINP;
XXII - Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDURB;
XXIII - Secretaria de Licenciamento - SEL;
XXIV - Secretaria de Serviços Públicos - SESP;
XXV - Subprefeitura da Área Continental - SUPAC;
XXVI - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDEC; (acrescido pela Lei Complementar nº 1111, de 19/05/2023)
XXVII - Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania - SEDHC; (acrescido pela Lei Complementar nº 1111, de 19/05/2023)
XXVIII - Secretaria de Eventos e Ação Comunitária - SEAC.. (acrescido pela Lei Complementar nº 1111, de 19/05/2023)

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Complementar nº 268, de 27 de dezembro de 1999

Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 888, de 08 de dezembro de 2017

Altera o(a) Lei Complementar nº 985, de 13 de março de 2020

Altera o(a) Lei Complementar nº 986, de 16 de março de 2020

Altera o(a) Lei Complementar nº 1.033, de 12 de novembro de 2021

Altera o(a) Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2022

Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2022

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 1.107, de 04 de maio de 2023

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.111, de 29 de maio de 2023

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.155, de 29 de abril de 2024