Lei Complementar nº 1.197, de 13 de maio de 2025
O artigo 29 da Lei Complementar nº 1.065, 23 de setembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração em seu inciso VI, renomeando-se a unidade administrativa na seguinte conformidade:
“Art. 29 ...
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VI - Diretoria de Manutenção Escolar - DMAES;” (NR)
O artigo 44 da Lei Complementar nº 1.065, 23 de setembro de 2022, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IV-A:
“Art. 44 ...
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IV-A - Diretoria de Projetos Ambientais Estratégicos - DIPRAE;” (NR)
O artigo 50 da Lei Complementar nº 1.065, 23 de setembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração em seu inciso II, renomeando-se a unidade administrativa na seguinte conformidade:
“Art. 50 ...
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II - Diretoria de Promoção e Eventos - DIPREVE;” (NR)
O artigo 53 da Lei Complementar nº 1.065, 23 de setembro de 2022, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IV-A:
“Art. 53 ...
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IV-A - Diretoria de Formação e Parcerias - DIPAR;” (NR)
O inciso III, do artigo 68, da Lei Complementar nº 1.065, 23 de setembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações de suas alíneas, renomeando-se as unidades administrativas na seguinte conformidade:
“Art. 68 ...
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III - ...
a) Diretoria de Gestão de Contratos de Obras - DIGESCO;
b) Diretoria de Convênios Estaduais e Federais - DICONEF;” (NR)
O artigo 73 da Lei Complementar nº 1.065, 23 de setembro de 2022, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V-A:
“Art. 73 ...
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V-A - aprovar, controlar e fiscalizar a ocupação das vias e logradouros públicos por concessionárias de serviço público, nos termos do estabelecido por Decreto do Executivo;” (NR)
O artigo 74 da Lei Complementar nº 1.065, 23 de setembro de 2022, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso I-A:
“Art. 74 ...
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I-A - Subsecretaria de Operações e Infraestrutura Urbanas - SOIUrb;” (NR)