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Lei Complementar nº 1.155, de 29 de abril de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1155

Ano

2024

Data

29/04/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

30/05/2024

Veículo de Publicação

BOM

Data Fim Vigência

30/05/2024

Pg. Início

7

Pg. Fim

16

Texto Original

lc1155.pdf

Ementa

Dispõe sobre a redução de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Direta do Município, altera sua estrutura organizacional, e dá outras providências.

Indexação

redução de cargos de provimento em comissão Administração Direta estrutura organizacional

Observação

Publicado em 30/05/2024 no Boletim Oficial Municipal de São Vicente, Edição CCCLIX, páginas 6 a 16

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Vide  Lei Complementar nº 361, de 26 de dezembro de 2001
    Reedita o(a)  Lei Complementar nº 780, de 19 de dezembro de 2014
    Vide  Lei Complementar nº 888, de 08 de dezembro de 2017
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 984, de 13 de março de 2020
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 985, de 13 de março de 2020
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 995, de 07 de abril de 2020
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 1.033, de 12 de novembro de 2021
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 1.065, de 23 de setembro de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica

    bom_edicao_359_7-16.pdf


    OpenAPI