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Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Meia Maratona da Independência, a ser realizada no mês de setembro, na Área Continental.

Considera de Utilidade Pública a Associação de Benefícios dos Servidores da Segurança Pública Unificada, com sede e foro no Município.

nstitui o Programa Municipal "DE BRAÇOS ABERTOS", visando celebrar Termo de Colaboração ou Convênio com o Governo do Estado de São Paulo visando apoiar as ações de reinserção, ressocialização e profissionalização de pessoas encarceradas ou submetidas a medidas e penas alternativas.

Altera a redação dos arts. 3º e 4º da Lei nº 1997, de 4.12.84 e suas modificações, que dispõe sobre a composição do COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Institui a Logomarca Oficial do Município de São Vicente, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n.º 3390-A, de 6.11.15, que cria o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros do Município, e dá outras providências.

Estabelece exigências quanto a procedimentos obrigatórios na seleção de atletas para participação de eventos esportivos de artes marciais no Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no bairro Parque das Bandeiras, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora/Diocese de Santos, nas datas que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 55, localizada na Rua Hartichik A. Caichjian, no bairro Conjunto Residencial Humaitá, pelo Circo Disney Show, no período de 10 a 30 de abril de 2017.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 7 de maio de 2017, para realização do evento da Força Jovem Universal Litoral

Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro

Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas no município de São Vicente e dá outras providências

Altera o § 1.º do art. 1.º e o § 2.º do art. 3.º da Lei n.º 2496-A, de 27 de outubro de 2010, que regulamenta o uso de vagas destinadas aos idosos e portadores de deficiência em estacionamento privado.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na extensão da Rua Belo Horizonte, no bairro Jardim Irmã Dolores.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a arrecadação, de imóveis urbanos abandonados, nos termos do art. 1275, III, e art. 1276, caput e § 2.º, do Código Civil, dar-se-á de acordo com o dispositivo nesta Lei, e dá outras providências

Dispõe sobre a proibição da locação de espaços públicos, com permissão de uso à título precário, por entidades e demais terceiros para realização de eventos no Município de São Vicente.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento do Município de São Vicente para o período de 2018 a 2021.

Dispõe sobre a avaliação da emissão de gases e fumaça preta de escapamentos dos veículos e máquinas que especifica e dá outras providências.

Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Encenação da Paixão de Cristo, a ser realizada, anualmente, na Sexta-feira Santa.

Acrescenta o inciso IX ao §1.º do art. 22 da Lei n.º 1.660-A, de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, localizada no bairro Esplanada dos Barreiros, pela Igreja Assembleia de Deus, para a realização do evento “Salemarute Fest”, no período que especifica.

Denomina Joaquim Perez Rojas a Rua 30, Símbolo 1853, no bairro Parque Continental.

Dispõe sobre a criação do programa “Faixa Viva” e dá outras providências.

Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de São Vicente a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao hospital São José – Santa Casa de são Vicente.

Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia Municipal do Deficiente Físico, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de outubro.

Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, o evento “Caminhando e Cantando por uma Mulher”, a ser comemorado, anualmente, no último domingo de março.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de espera de vagas nas escolas municipais e creches conveniadas.

Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de serviços destinados ao acolhimento de moradores de rua.

Dispõe sobre a instalação, funcionamento e legalização de estabelecimentos destinados a depósito e comercialização de sucatas, ferros, papéis, plásticos, garrafas, pneus, peças e latarias de veículos no âmbito do Município de São Vicente.

Estabelece a gratuidade de acesso dos idosos às salas de cinema do Município de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Conjunto Habitacional Humaitá, para a realização de evento evangélico no período que especifica.

Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia do Mesatenista, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de junho.

Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem.

Considera de utilidade pública a Organização Social Filhos do Rei, com sede e foro no Município.

Denomina Engenheiro Tércio Garcia o viaduto da Avenida Antônio Emmerich.

Dispõe sobre a inclusão do doador de sangue, componentes ou hemoderivados habitual nos grupos prioritários para imunização contra o vírus influenza na rede pública de saúde do Município de São Vicente

Altera a redação da Lei n.º 1296-A, de 25.6.03, que dispõe sobre a exigência das placas de inauguração de obras públicas conterem os nomes do Prefeito e de todos os Vereadores da Câmara Municipal de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as avenidas Quarentenário e São Paulo, em frente ao Supermercado Atalaia, por parte do Circo Disney Show, no período de 12 a 31 de maio de 2017.

Institui o Programa de Turismo Educativo para os alunos da Rede Municipal de Ensino

Institui o Programa Caravana Esportiva no Município de São Vicente.

Proíbe o tráfego e o estacionamento de veículos acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Alberto Martins de Oliveira, no bairro Vila Matteo Bei.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços afixarem informativo na forma de placa ou cartaz, contendo os “dez direitos essenciais” do consumidor.

Altera a ementa e dispositivos da Lei n.º 2398-A, de 11 de junho de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de percentual de vagas de estacionamento para idosos nos estacionamentos públicos no município.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, das Praças Vereador Álvaro Trevisan e Vereador Alberto Lopes dos Santos, localizadas no bairro Japuí, pela Associação Desportiva, Educacional e Social Equilibrium, para a realização da Festa Junina do bairro Japuí, nos dias que especifica.

Dispões sobre estabelecimentos que utilizam senhas no atendimento ao público a disponibilizarem senhas sonoras e em braile no Município de São Vicente.

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de água potável nas casas de espetáculos, centros de convenção, shopping centers, cinemas e parques temáticos do Município de São Vicente.

Assegura matrícula para o aluno com deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência.