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Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Caminhada Bate Coração, realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Lazer.

Institui o Projeto Guarda Mirim no Município de São Vicente, nas condições que especifica.

Revoga a Lei n.° 3077-A, de 30 de agosto de 2013.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Circuito de Stand Up a ser realizado anualmente no mês de novembro.

Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Av. Mal. Juarez Távora, no trecho que especifica, na Cidade Náutica.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pela Igreja Projeto Vida - Vila Voturuá, nos dias que especifica, para realização de Culto Evangelístico.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, no dia 23 de novembro de 2013, pela Escola Técnica Circuito, para a realização do evento Feira da Saúde.

Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providências.

Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 984.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes para a Ação Social Outubro Rosa - Mãos Dadas Contra o Câncer de Mama.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de frequentação pública disporem de máscaras de proteção anti-incêndios.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário da Praça Coronel José Lopes pela ADESC para divulgação do Projeto Consumidor e Cidadania.

Autoriza o Poder, Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela Assembleia de Deus Ministério do Belém, no dia 16 de novembro de 2013, para a realização de culto evangélico.

Proíbe a instalação de novos institutos e afins que realizem a vivissecção, assim como o uso de animais em práticas experimentais que provoquem sofrimento físico ou psicológico, sendo essas com finalidades pedagógicas, industriais, comerciais ou de pesquisa científica.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Profissional Digital, a ser comemorado, anualmente, em 4 de abril.

Considera de Utilidade Pública a Liga de Judô do Litoral, com sede neste Município.

Autoriza o Poder Executivo a promover, anualmente, o "Sacolão Vicentino ' do Material Escolar", e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de trecho da Área de Eventos da Praia do Itararé pela Associação Comunitária Evangélica, no período de dezembro de 2013 a março de 2014; para instalação de equipamentos de lazer com brinquedos infláveis.

Considera de Utilidade Pública o Centro Espirita de Umbanda Reino Imaculada Conceição Aparecida - CEURICA.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim pela Igreja Fruto Fiel no dia 7/12/2013.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Festival de Verão No Pé da Serra e o Show Pirotécnico de Reveillon, a ser realizado, anualmente, no período de dezembro a janeiro, na Praça 20, no Humaitá.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Avenida São Paulo, no bairro Jardim Irmã Dolores, pelo Circo Teatro de France, no período de 15 de novembro a 15 de dezembro de 2013, para apresentação de espetáculos circenses.

Altera o Anexo da Lei nº 724-A, de 15.06.99, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério da Marinha, através da Capitania dos Portos do Estado de São Paulo, visando à fiscalização do tráfego de embarcações nas áreas adjacentes às praias.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Denomina Magdalena Valentino a Rua 7 - Símbolo 3007, com início na Avenida Quarentenário - Símbolo 1810, e término na Gleba de propriedade da Rhodia S.A., no Jardim Irmã Dolores.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, no dia 14 de dezembro de 2013, pela Associação Brasileira de Ciclistas, Patins e Skate, para a realização do evento Cantata de Natal.

Altera o parágrafo único, do art. 1°, da Lei n° 3059-A, de 07.08.13, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, visando à cessão de servidores públicos municipais.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 22 de Janeiro, no bairro Gonzaguinha, pela Igreja Evangélica Obra da Restauração - Jóquei Clube - São Vicente para realização da Primeira Ceia Solidária no dia 22/12/13.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco pela Associação Médica de São Vicente para realizar Campanha de Incentivo à Doação de Córneas.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Corrida dos Coletores de Lixo, a ser realizada, anualmente, no dia 20 de setembro.

Autoriza o uso, a título precário, da Praça Clovis Chaves dos Santos, no Conjunto Humaitá, pela União Recreativa Verde e Branco, para a realização do evento denominado "Artes no Humaitá".

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho Metropolitano da Baixada Santista - ACLESTRAME B.S.

Dispõe sobre a regulamentação de publicações oficiais e não-oficiais de qualquer natureza no Município e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n.° 3125-A, de 29 de novembro de 2013, que considera de Utilidade Pública a entidade ATHEDA - Associação de Terapeutas e Theósofos Dharmawicca.

Considera de Utilidade Pública a Associação Médica de São Vicente.

Acrescenta Parágrafo único ao Art. 1.° da Lei n.° 2583-A/11, especificando dias e horário para estacionamento de veículos para carga e descarga na Rua Padre Saboia, Esplanada dos Barreiros.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Inclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1°.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.

Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título oneroso pelo prazo de 05 (cinco) anos, renováveis por iguais períodos, de bens de uso comum do povo e de uso especial para colocação de outdoors, painéis, inclusive eletrônicos , front-lights, placas indicativas e outros equipamentos similares de natureza publicitária.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 6.404.735,00 (seis milhões, quatrocentos e quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais), visando atender as despesas previstas no financiamento junto a Caixa Econômica Federal, autorizado pela Lei nº 2124-A, de 15.05.09, para aplicação no projeto integrante do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT.

Institui o Programa Municipal de Coleta, Reciclagem de Óleos e Gorduras usadas de origem vegetal e animal de uso culinário, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, pelo Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro - Rio Branco, no dia 21 de dezembro de 2013, para a realização de evento cultural de música e dança.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Feira do Emprego, a ser realizada, anualmente, nos meses de fevereiro e novembro.