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Lei Ordinária nº 3136-A, de 06 de dezembro de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3136-A

2013

6 de Dezembro de 2013

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, no dia 21 de dezembro de 2013, pela Associação Brasileira de Ciclistas, Patins e Skate, para a realização do evento Cantata de Natal.

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Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, no dia 21 de dezembro de 2013, pela Associação Brasileira de Ciclistas, Patins e Skate, para a realização do evento Cantata de Natal. Proc. nº 49241/13

    Projeto de Lei nº 188/13 de autoria do Vereador Alfredo Moura.

    LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

     

      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, no dia 21 de dezembro de 2013, pela Associação Brasileira de Ciclistas, Patins e Skate, no período das 16 às 19 horas, para a realização do evento Cantata de Natal, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de dezembro de 2013.

          LUIS CLÁUDIO BILI
          Prefeito