Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
205
Data de Apresentação
05/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Coleta, Reciclagem de Óleos e Gorduras usadas de origem vegetal e animal de uso culinário, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada