Lei Ordinária nº 3144-A, de 13 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3144-A
Ano
2013
Data
13/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1°.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência
situadas no Município.
situadas no Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta Dispositivo
Lei Ordinária nº 1.785, de 01 de setembro de 1978
Anexos Norma Jurídica