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R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Delegado Seccional de Polícia de Santos, Dr. Rubens Eduardo Barazal Teixeira, para que sejam prestadas as seguintes informações, visando à viabilização e o planejamento daquela importante iniciativa: 1) Quais as necessidades estruturais mínimas para a instalação de uma Delegacia de Polícia Especializada do Idoso em São Vicente? 2) Qual o quadro de pessoal necessário para o funcionamento adequado de tal unidade? 3) De que formas a Prefeitura Municipal de São Vicente poderia contribuir para a concretização desse projeto? 4) Quais medidas de colaboração poderiam ser empreendidas pela Câmara Municipal de São Vicente? 5) Existe algum programa ou diretriz da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para a expansão de delegacias especializadas na Baixada Santista?

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Comandante 2º Batalhão de Infantaria Aeromóvel (2º BIAmv), o Cel. Luis Felipe Ferreira, solicitando-lhe que sejam adotadas, com a maior brevidade possível, as providências cabíveis para a regularização da zeladoria no local, com especial atenção ao trecho acima indicado (Rua Alberico Robillard de Marigny, no trecho compreendido entre a Rua Eugênio Pires e a Avenida Doutor Alcides de Araújo), a fim de que a calçada lindeira ao quartel permaneça em adequadas condições de uso e conservação. R E Q U E I R O, ainda, que este Gabinete, se possível, seja informado acerca das providências que poderão ser adotadas e do eventual cronograma de execução dos serviços, para que possamos prestar os devidos esclarecimentos à população que nos procurou.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis à Secretaria Municipal de Educação de São Vicente, extensivas a todos os profissionais da rede de ensino que atuam diretamente no atendimento e inclusão de alunos com Síndrome de Down. R E Q U E I R O, ainda, que o referido voto seja estendido à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, bem como à Associação Socioeducativa de Esporte e Lazer – ASEEL, pelo relevante trabalho desenvolvido, especialmente por meio de iniciativas que promovem a inclusão social, autonomia e qualidade de vida das pessoas com deficiência.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa ao Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa, pelo seu apoio, empenho e defesa da causa da inclusão das pessoas com Síndrome de Down.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa de Leis esclarecimentos quanto ao seguinte: 1. Quais os motivos que justificam o atraso no pagamento dos salários dos médicos da rede municipal de São Vicente? 2. Qual a previsão concreta para a regularização integral desses salários atrasados? 3. Quantos médicos estão sendo afetados por esses atrasos atualmente? 4. Há um levantamento de possíveis impactos na assistência à saúde decorrentes dessa situação, como redução de carga horária, cancelamento de escalas ou desistência de profissionais? Se sim, quais as medidas adotadas para mitigar esses impactos?

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à Prefeitura Municipal para que, por intermédio da secretaria responsável, nos informe quanto ao efetivo cumprimento da Lei Municipal n.º 4.438/2023 e o momento em que se encontram eventuais adaptações já feitas.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à Diretoria de Gestão Operacional da EMTU – Baixada Santista e à Superintendência Metroferroviária da ARTESP, solicitando-lhes uma análise técnica visando à melhoria e ao aumento da frota de ônibus que atende a Linha 903, com saídas e retornos ao bairro Japuí.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Secretário Estadual de Educação e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando-lhes as seguintes informações: 1. Informar o quadro atual de professores da unidade, especificando eventuais déficits e medidas adotadas para regularização; 2. Informar o número de inspetores/monitores de alunos disponíveis e se há previsão de reforço no quadro; 3. Esclarecer as circunstâncias do episódio de violência ocorrido, bem como as providências adotadas pela direção e pela Secretaria de Educação; 4. Informar quais medidas estão sendo implementadas para garantir a segurança dos alunos dentro da unidade escolar; 5. Esclarecer a situação da quadra esportiva e apresentar cronograma para sua reforma e cobertura; 6. Informar se há registros de ocorrências anteriores de violência na unidade e quais ações foram tomadas; 7. Esclarecer os impactos da divisão da unidade em duas escolas distintas no mesmo prédio, com...

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Municipal, Sr. Kayo Amado, solicitando-lhe providências no sentido de determinar a imediata verificação e manutenção da cadeira do dentista e do bebedouro da UBS do bairro Tancredo Neves, a fim de assegurar condições adequadas de funcionamento da unidade e melhor atendimento à população.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se a Prefeitura e Secretaria competente, para que prestem os seguintes esclarecimentos: 1) Qual é, atualmente, o órgão, setor ou servidor público responsável por determinar e executar a abertura e o fechamento das comportas no Município de São Vicente? Existe um procedimento operacional padrão para essa atividade? 2) Como ficará a situação da abertura e fechamento de todas as comportas existentes no Município? Existe um plano de ação, cronograma ou rotina estabelecida para a operação desses equipamentos? 3) Existe atualmente alguma empresa contratada para realizar a operação das comportas? Se não, qual o prazo previsto para que essa contratação ocorra? Há previsão de licitação ou dispensa?

R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, oficie-se à Sabesp solicitando a implantação e construção de calçada em concreto no local da sua responsabilidade, situado na Avenida Eduardo Souto, próximo ao número 820, no bairro Cidade Náutica.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que esta Casa oficie ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através dos órgãos competentes, nos informe: 1) Se existe planejamento para a ampliação da instalação de pontos de ônibus no formato de abrigo no município; 2) Se há estudo ou levantamento dos pontos de parada que ainda não possuem abrigo; 3) Se existe cronograma para implantação de novos abrigos de ônibus na cidade.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Diretoria do Departamento Regional de Saúde IV - Baixada Santista, para que preste, no prazo de 30 (trinta) dias, as seguintes informações: 1) Disponibilidade de Vagas: a) Número total de vagas para colonoscopia ofertadas mensalmente pelo DRS-IV para cada município da Baixada Santista nos últimos 24 meses (abril de 2024 a abril de 2026); b) Especificação de quais municípios são atendidos pelo DRS-IV; c) Identificação da(s) unidade(s) prestadora(s) de serviço responsável(is) pela realização dos exames. 2) Demanda e Filas de Espera: a) Número de pacientes aguardando colonoscopia em cada município, discriminado por data de solicitação; b) Tempo médio de espera por município; c) Número de pacientes que desistiram ou cancelaram o procedimento durante o período analisado. 3) Critérios de Priorização: a) Protocolos e critérios utilizados....

R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, oficie-se à Sabesp, com cópia para a Prefeitura Municipal de São Vicente, solicitando análise da problemática apresentada e posterior conserto do vazamento da rede de água e pavimentação do leito trafegável.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória do Sr. José Raimundo de Andrade. R E Q U E I R O, ainda, sejam transmitidas as condolências desta Câmara à família enlutada.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis manifeste suas congratulações ao Santos Futebol Clube pelos seus 114 anos de história, com votos de contínuo sucesso e que siga inspirando gerações com sua tradição, sua grandeza e sua inigualável paixão, encaminhando-se cópia desta ao seu Ilustre Presidente, Sr. Marcelo Pirilo Teixeira.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa ao Grupo Escoteiro do Ar de São Vicente, pelo trabalho desenvolvido em prol da juventude vicentina e como celebração do Dia Mundial do Escoteiro, que ocorre no dia 23 de abril, contribuindo de maneira exemplar para uma sociedade mais justa, solidária e participativa.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa à Sra. Mariana Verissimo, pela nobre e significativa doação de livros do acervo pessoal de Luís Fernando Verissimo à AMEI “Luis Fernando Verissimo”, contribuindo de forma ímpar para o fomento da leitura e da cultura em nosso município.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis à Fundação Lusíada, na pessoa de seu presidente, o Sr. Mauro César Dinato, pelas comemorações de seus 60 anos de existência na Baixada Santista.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis manifeste suas congratulações ao São Vicente Atlético Clube pelos 98 anos de sua fundação, com votos de contínuo sucesso e que siga inspirando gerações com sua tradição, sua grandeza e sua inigualável paixão, encaminhando-se cópia deste ao seu Ilustre Presidente.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis manifeste suas congratulações aos sindicatos representativos do município, com envio de cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, extensivas a todos os servidores públicos municipais, do Executivo e do Legislativo, em razão do Dia Mundial do Trabalho.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Associação Atlética Portuguesa Santista, manifestando as congratulações desta Casa de Leis pela conquista do título do Campeonato Paulista Série A3, honrando a brilhante campanha realizada e obtendo o acesso à Série A2.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 113/25, de autoria do nobre Vereador Jefferson Cezarolli.

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 40/25, de autoria do nobre Vereador Marcos Vinicius Cocão.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 112/25, de autoria do nobre Vereador Edivaldo da Autoescola.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 131/25, de autoria do Sr. Vereador Fernando Paulino.

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 01/26, de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 07/26, de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Autoescola.

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 5/26 , de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto.

MOÇÃO DE APOIO à lei elaborada por Marcelo Crivella, reconhecendo sua relevância social e jurídica; Reitera seu compromisso com a defesa da vida, do bem-estar animal e do fortalecimento de políticas públicas de proteção animal; Repudia com veemência o caso do cão Orelha, exigindo apuração rigorosa e punição exemplar aos responsáveis.

MOÇÃO DE APOIO ao Hospital Guilherme Álvaro, pela Campanha de Doação de Sangue, iniciativa essa que salvará muitas vidas em nossa região.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, destinada ao Sr. Prefeito Kayo Amado, em razão do lançamento do programa “São Vicente no Eixo”.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando a possível implementação de evento gastronômico e cultural nos moldes do “Kennedy Food Fest” no bairro Humaitá, no Município de São Vicente.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através da secretaria competente normalize com urgência o elevador do CATO - Centro de Atendimento de Traumatologia e Ortopedia, sito à Rua Costa Rego s/n° (esquina com a Rua Minas Gerais n° 19) - Vila São Jorge.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através das secretarias competentes, realize melhoria na segurança e providencie a reposição de equipamento furtado na UBS/ESF Vila Margarida, localizada na Rua Polydorio de Oliveira Bittencourt, 299 - Vila Margarida

ENCAMINHO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que Autoriza e Institui a Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal no âmbito do Município de São Vicente, vinculada aos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde, e dá outras providências.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a capinação e limpeza do mato na Rua Aracajú, no Jardim Guassu - SV.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, fiscalização urgente do setor competente acerca de descarte irregular de lixo na Avenida Marcolino Xavier de Carvalho, em frente ao número 241, na Cidade Náutica.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal a disponibilização de médicos na Unidade Básica de Saúde do Parque das Bandeiras.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, revitalização total na Unidade Básica de Saúde do Japuí.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite ao órgão competente, a poda de uma árvore localizada na Rua Julião Leocádio Neiva, em frente ao n° 28, na Cidade Náutica.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a manutenção total da UE Nilton Ribeiro, no Japuí.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a manutenção total, incluindo o telhado, da Creche Municipal Cora Coralina, no Japuí.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado estudo técnico e financeiro para regulamentação e aplicação da Lei Federal n. ° 15326 de 06 de janeiro de 2026, que trata do enquadramento dos servidores que exercem funções pedagógicas na educação Infantil como profissionais do magistério, no âmbito municipal.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de manutenção e recuperação asfáltica em toda a extensão da Avenida Vereadora Angelina Pretti da Silva.

I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a elaboração de projeto de lei que disponha sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de São Vicente, em doação de sangue e de medula óssea.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço da poda de árvore na Rua Mem de Sá entre Av. Presidente Wilson e Rua Freitas Guimarães - Boa Vista.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço da poda de árvore na Av. Quintino Bocaiúva esquina com a Av. Manoel da Nóbreqa- Itararé.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de um chuveirinho próximo ao píer Nino Matos "Rei Pelé", na orla do Gonzaquinha a pedido dos moradores, turistas e permissionários.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de implantação de um bicicletário na Praça Barão do Rio Branco, bairro Centro.