Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Motivo do Veto nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 5/26 , de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto. - - |
Rejeitada |
| 2 |
Emenda nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 15/26 de autoria da Mesa Diretora. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Processo: 58/2026
Autor: Edivaldo da Autoescola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal do Esporte Inclusivo. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: 48/2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Gestor de Contrato, altera o art. 106 da Resolução nº 1/2024 e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |