Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei Complementar nº 1.155, de 29 de abril de 2024, que dispõe sobre a redução de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Direta do Município, altera sua estrutura organizacional, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Documento: Nº 6156/2026 - Autógrafo
Altera a redação da Lei Complementar nº 1.155, de 29 de abril de 2024, que dispõe sobre a redução de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Direta do Município, altera sua estrutura organizacional, e dá outras providências.
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Documento: Nº 064/2026 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6156, originário do Projeto de Lei Complementar nº 5/26
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Documento: Nº 069/2026 - Ofício-AP
Com cordiais cumprimentos, reencaminhamos para suas providências, conforme o § 5.º do artigo 59 da Lei Orgânica do Município, o Autógrafo n.º 6156, originário do Projeto de Lei Complementar n.º 5/26, de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto, que altera a redação da Lei Complementar nº 1.155, de 29 de abril de 2024, que dispõe sobre a redução de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Direta do Município, altera sua estrutura organizacional, e dá outras providências, por maioria absoluta (art. 59, § 3.º da LOM) REJEITOU o VETO N.º 7/26 de V.Ex.ª aposto ao referido projeto, na 12.ª Sessão Ordinária realizada em 22 de abril de 2026.
Documento: Nº 6156/2026 - Autógrafo
Altera a redação da Lei Complementar nº 1.155, de 29 de abril de 2024, que dispõe sobre a redução de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Direta do Município, altera sua estrutura organizacional, e dá outras providências.
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Documento: Nº 064/2026 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6156, originário do Projeto de Lei Complementar nº 5/26
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Documento: Nº 069/2026 - Ofício-AP
Com cordiais cumprimentos, reencaminhamos para suas providências, conforme o § 5.º do artigo 59 da Lei Orgânica do Município, o Autógrafo n.º 6156, originário do Projeto de Lei Complementar n.º 5/26, de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto, que altera a redação da Lei Complementar nº 1.155, de 29 de abril de 2024, que dispõe sobre a redução de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Direta do Município, altera sua estrutura organizacional, e dá outras providências, por maioria absoluta (art. 59, § 3.º da LOM) REJEITOU o VETO N.º 7/26 de V.Ex.ª aposto ao referido projeto, na 12.ª Sessão Ordinária realizada em 22 de abril de 2026.