Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera o art. 7º da Lei nº 4.555/24, que instituiu a Governança Multi-Institucional do Plano São Vicente 500 anos.

Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de São Vicente e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de São Vicente, e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 12/26, que altera a Lei Complementar nº 1.226, de 24 de março de 2026, para retificar os valores de referência salarial aplicáveis aos cargos de Auxiliar Operacional da Educação I e II, Inspetor de Aluno e Monitor de Transporte Escolar.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa de Leis esclarecimentos quanto ao seguinte:

1. Quais os motivos que justificam o atraso no pagamento dos salários dos médicos da rede municipal de São Vicente?
2. Qual a previsão concreta para a regularização integral desses salários atrasados?
3. Quantos médicos estão sendo afetados por esses atrasos atualmente?
4. Há um levantamento de possíveis impactos na assistência à saúde decorrentes dessa situação, como redução de carga horária, cancelamento de escalas ou desistência de profissionais? Se sim, quais as medidas adotadas para mitigar esses impactos?

Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal do Esporte Inclusivo.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à Prefeitura Municipal para que, por intermédio da secretaria responsável, nos informe quanto ao efetivo cumprimento da Lei Municipal n.º 4.438/2023 e o momento em que se encontram eventuais adaptações já feitas.

Implementação de faixa de pedestre elevada e sinalização de solo na Avenida Penedo, na altura do número 115, no Jóquei Clube.

Obras de infraestrutura para a travessia de pedestres entre a Avenida Penedo e Avenida Sambaiatuba, no Jóquei Clube.

Implementação de redutores de velocidade, tachão refletivo bidirecional e reforço na sinalização de trânsito em toda a extensão da Rua Mota Lima, no bairro Vila Melo.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à Diretoria de Gestão Operacional da EMTU – Baixada Santista e à Superintendência Metroferroviária da ARTESP, solicitando-lhes uma análise técnica visando à melhoria e ao aumento da frota de ônibus que atende a Linha 903, com saídas e retornos ao bairro Japuí.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de telefones úteis à população nos órgãos públicos municipais de atendimento ao público.

Dispõe sobre a regulamentação do uso de jet-skis no Município de São Vicente e dá outras providências.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Secretário Estadual de Educação e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando-lhes as seguintes informações:

1. Informar o quadro atual de professores da unidade, especificando eventuais déficits e medidas adotadas para regularização;
2. Informar o número de inspetores/monitores de alunos disponíveis e se há previsão de reforço no quadro;
3. Esclarecer as circunstâncias do episódio de violência ocorrido, bem como as providências adotadas pela direção e pela Secretaria de Educação;
4. Informar quais medidas estão sendo implementadas para garantir a segurança dos alunos dentro da unidade escolar;
5. Esclarecer a situação da quadra esportiva e apresentar cronograma para sua reforma e cobertura;
6. Informar se há registros de ocorrências anteriores de violência na unidade e quais ações foram tomadas;
7. Esclarecer os impactos da divisão da unidade em duas escolas distintas no mesmo prédio, com...

Constitui CEV com a finalidade de apurar, acompanhar e avaliar as condições de funcionamento das escolas estaduais no Município de São Vicente.

Anteprojeto de lei que dispõe obre o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde.

Fiscalização e intervenção no Ecoponto Voturuá, que se encontra em situação de abandono e causando sérios problemas ambientais e de saúde pública.

Implantação de vagas para idosos e deficientes físicos em frente ao AME de São Vicente localizado na Av. Presidente Wilson n°291- Itararé.

Reparo e manutenção da extensão da (Linha Amarela) Av. Quintino Bocaiúva.

Troca de lâmpadas queimadas pela orla da praia do Itararé, em São Vicente.

Reparo de tampa e limpeza de Galerias de Águas Pluviais, (hidrojato) Rua Jardel 231 Esplanada dos Barreiros.

Tapa buraco nas Ruas Leonor Mendes de Barros esquina com Costa Rego e Sinhá Junqueira, nos números: 535,652,667,695,711 e 694.

Capinação e limpeza do mato Rua Indaiatuba, 577 e 595 PQ. São Vicente.

Reparo de tampa e limpeza de Galerias de Águas Pluviais, (hidrojato) Rua Indaiatuba, 577 e 595 PQ. São Vicente.

Coleta de lixo na Rua Primavera, 170 PQ. Bitaru.

Remoção de uma árvore localizada em Rua São Miguel dos Campos 198 Catiapoã.

Reparo urgente em semáforo localizado na Rua Papa João XXIII, n° 330, bairro Japuí, São Vicente - SP, CEP: 11325.

Coleta de lixo na Praça Osvaldo Cruz 92, esquina com a Cel Silva Telles.

Reparo de tampa e limpeza de Galerias de Águas Pluviais, (hidrojato) Rua Doutor Gilberto Lins Cavalcante, 263.

Tapa buraco na Avenida Martins Fontes 1374.

Repintura das faixas de sinalização horizontal localizadas na Rua Marquês de São Vicente, n° 630, tendo em vista que as mesmas se encontram desgastadas e com baixa visibilidade.

Capinação e limpeza do mato 1744 Av. Martins Fontes.

Limpeza de Galerias de Águas Pluviais (hidrojato) na Rua Mascarenhas de Moraes 188.

Recapeamento asfáltico na Rua Carmem Miranda, localizada no bairro Esplanada dos Barreiros.

Reparo de tampa e limpeza de Galerias de Águas Pluviais, (hidrojato) Rua Paulo Horneux Moura,170.

Reparo de tampa e limpeza de Galerias de Águas Pluviais, (hidrojato) R. Campos Sales 303.

Reparo de tampa e limpeza de Galerias de Águas Pluviais, (hidrojato) rua Sen. Nereu Ramos com rua José Gonçalves Paim no PQ. Bitaru.

Capinação e limpeza do mato e HIDROJATO na Rua 21 de Setembro 130, Parque Bitaru.

Coleta de lixo na Rua Osvaldo Eduardo, 100.

Capinação e limpeza do mato Rua 58 bairro Humaitá, CEU das artes.

Poda de árvores na Rua 26, localizada de fronte ao número 1342, no bairro Humaitá, em São Vicente.

Poda de árvores na Rua 26, localizada de fronte ao número 1342, no bairro Humaitá, em São Vicente.

Implantação de Código de Endereçamento Postal (CEP) no Morro do Itararé.

Poda de árvores na Avenida Desembargador Antônio de Almeida Ribeiro, localizada de fronte ao número 404, no bairro Parque Continental, em São Vicente.

Hidrojato na Rua Cidade de Cubatão n.° 134.

Poda de árvore localizada na Rua Aracaju n.° 13, no bairro Jd. Paraíso.

Retirada de resíduos na Rua Marginal, ponte do Mar Pequeno n.° 79, no bairro Vila Margarida.

Instalação de tampa de boca de lobo e hidrojato na Rua Armando Vitorio Bei nº 433, no bairro Jóquei Clube.

Hidrojato na Rua Tambaú n.° 330.

Retirada de resíduos na Avenida Manoel de Abreu, n.° 592.

Confecção de lomboda, na Av. Nações Unidas, 1415 - no bairro Vila Margarida.

Implantação de placa de sinalização indicativa de embarque e desembarque para pessoas com deficiência na Rua Caminho dos Barreiros, n° 385.

Instalação de lombadas e sinalização de solo na Rua Carijós, por toda sua extensão, no bairro Parque São Vicente.

Desobstrução de bueiros e galerias com o caminhão Hidrojato, na Rua Isabel Correia Martins, na altura do n°37, no bairro da Vila Fátima.

Reparo ou substituição de poste de iluminação pública, na Avenida M. Humberto de Alencar Castelo Branco, na altura dos n° 409-519, no bairro da Cidade Náutica.

Desobstrução de bueiros e galerias com o caminhão Hidrojato, na Avenida Augusto Severo na altura do n°56, no bairro Parque São Vicente.

Anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário das Comportas no Município de São Vicente.

Manutenção e troca de tampa de bueiros na Av. D. Pedro II na altura do n°55, no bairro da Cidade Náutica.

Desobstrução de bueiros e galerias com o caminhão Hidrojato, na Avenida D. Pedro II, na altura do n°55, no bairro da Cidade Náutica.

Instalação de placa na saída da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, entrada do bairro Parque das Bandeiras, sinalizando que a Ponte dos Barreiros encontra-se em obras/interditada.

Brita ou similar na extensão sem pavimentação da Rua Salvador Cláudio da Costa, no Jardim Rio Branco.

Remoção de entulho no cruzamento das ruas Manoel Lopes Figueiredo e Augusto de Oliveira Santos, no Jardim Rio Branco.

Limpeza e roçagem por toda extensão da Avenida Irmã Dolores, no Quarentenário.

Limpeza de área localizada entre as avenidas Angelina Pretti da Silva e Irmã Dolores, no Quarentenário.

Emenda ao Projeto de Lei nº 120/25 de autoria do Sr. Vereador Marcos Vinicius Cocão.