Indicação nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado estudo técnico e financeiro para regulamentação e aplicação da Lei Federal n. ° 15326 de 06 de janeiro de 2026, que trata do enquadramento dos servidores que exercem funções pedagógicas na educação Infantil como profissionais do magistério, no âmbito municipal.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Documento: Nº 014/2026 - Ofício-AP
Indicações n.ºs 1 a 143 apresentadas na 1ª Sessão Ordinária
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Documento: Nº 012/2026 - Ofício Resposta - Indicação
Resposta das Indicações 52/25; 1009/25; 2707/25; 2729/25; 2730/25; 12/26; 13/26; 53/26 e 60/26.
Documento: Nº 014/2026 - Ofício-AP
Indicações n.ºs 1 a 143 apresentadas na 1ª Sessão Ordinária
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Documento: Nº 012/2026 - Ofício Resposta - Indicação
Resposta das Indicações 52/25; 1009/25; 2707/25; 2729/25; 2730/25; 12/26; 13/26; 53/26 e 60/26.