Indicação nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a elaboração de projeto de lei que disponha sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de São Vicente, em doação de sangue e de medula óssea.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Documento: Nº 014/2026 - Ofício-AP
Indicações n.ºs 1 a 143 apresentadas na 1ª Sessão Ordinária
Documento: Nº 014/2026 - Ofício-AP
Indicações n.ºs 1 a 143 apresentadas na 1ª Sessão Ordinária