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Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Nicolas Guimarães Avelino.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.450.000,00 (dois milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Dispõe sobre a aplicação de penalidades por danos, mau uso ou utilização indevida de equipamentos públicos administrados pela Secretaria de Esportes e Lazer do Município de São Vicente e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação de Líderes Comunitários Nós por Nós, do Jardim Irmã Dolores.

Concede à Kascão Sorvetes uma placa comemorativa de seus 45 anos de fundação.

Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais n° 2426-A/10 e n° 3243-A/14 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Cópia da decisão que julgou irregular, a execução do contrato, firmado entre a Prefeitura de São Vicente e a empresa STARSAN CONSTRUTORA E LOCAÇÕES, relativas ao exercício de 2018.

Considera de utilidade pública o Instituto Transformando Vidas Maranata.

Dispõe sobre a aplicação de multa à concessionária de abastecimento de água por suspensão, diminuição constante ou queda injustificada da pressão/fluxo de água sem aviso prévio aos consumidores, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de antena de proteção contra linhas cortantes em bicicletas elétricas e motocicletas elétricas, patinetes elétricos, scooters e monociclos autopropelidos no Município de São Vicente e dá outras providências.

Institui o Programa de Parceria para Instalação de Lixeiras no Município de São Vicente.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas pelas farmácias e drogarias do Município de São Vicente para uso dos seus clientes e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação Cabe No Meu Pé.

Concede a Medalha de Mérito Ambientalista ao Projeto Itaquitanduva Surf School e ao seu responsável, Sr. Rogério Azevedo de Castro.

Autoriza, em caráter excepcional e por prazo determinado, a transferência de titularidade das licenças para o exercício do comércio ambulante no Município de São Vicente, e dá outras providências.

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4615, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a prestação do Serviço de Transporte Público Individual de Passageiros por Táxi e institui o Serviço de Táxi Acessível no Município de São Vicente e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1 ° e do art. 8° e revoga o art. 4º da Lei nº 4692, de 13 de novembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a ceder, a título gratuito e por prazo determinado, o uso de imóvel municipal ao Estado de São Paulo, para instalação da sede da Delegacia de Defesa da Mulher - DOM de São Vicente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação das unidades de gestão e fiscalização da Administração Indireta do Município de São Vicente.

Altera a redação do caput do art. 3° da Lei Complementar nº 1136, de 22 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, a título de subsídio para a construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Faixa I, e dá outras providências.

Denomina Sônia Maria de Oliveira a Via de Acesso 01, conhecida como Rua Mecanizada 0309, no bairro Parque Bitaru.

Denomina Paulo dos Santos Paixão a Via de Acesso 02, conhecida como Rua Mecanizada 0308, no bairro Parque Bitaru.

Denomina Evan Terra a Via de Acesso 06, conhecida como Rua Mecanizada 0310, no bairro Parque Bitaru.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para o serviço de tratamento químico e controle de qualidade de água de piscinas de uso público e coletivo no Município de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, a manutenção, os criadouros e o comércio de aves domésticas, silvestres nativas e exóticas, para fins ornamentais, de canto e de estimação, e estabelece normas para o funcionamento da atividade no Município de São Vicente.

Institui no âmbito do Município de São Vicente o " Janeiro Branco " e o inclui no calendário oficial de eventos no Município, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 987 de 16 março de 2020, altera pela Lei Complementar n° 1.057, de 7 de julho de 2022, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 987, de 16 de março de 2020, alterada pelas Leis Complementares nº 1020, de 23 de dezembro de 2020; nº 1057, de 07 de julho de 2022; nº 1142, de 22 de dezembro de 2023 e nº 1181, de 16 de dezembro de 2024, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá outras providências.

Altera o organograma do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego no Município de São Vicente, de que trata a Lei Complementar nº 1.077, de 11 de novembro de 2022.

Institui, no âmbito do Município de São Vicente, o Programa Bolsa Educação Municipal - PROBEM, destinado à concessão de bolsas a cidadãos desempregados ou em situação de vulnerabilidade social, mediante a prestação de serviços em postos públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação e a participação em cursos de capacitação profissional, e dá outras providências.

Parecer n.º 1/25 ao PELOM n.º 1/25, da Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer n.º 02/25 ao PLC 1/25, da Comissão de Finanças e Orçamento.

Parecer n.º 3/25 ao PL 02/25, da Comissão de Finanças e Orçamento.

Parecer n.º 4 ao PL 3/25, da Comissão de Finanças e Orçamento.

Parecer n.º 5 ao PL 4/25, da Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer n.º 6 ao PR 12/25, da Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer n.º 7/25, ao PL 1/25 da Comissão de Finanças e Orçamento.

Parecer n.º 8/25 da Comissão de Finanças e Orçamento.

Parecer n.º 9/25, da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLC 04/25.

Parecer n. 10/25 ao PLC 5/25

Parecer n.º 11/25 ao PL 21/25

Parecer n.º 12/25 ao PLC 6/25

Parecer n.º 13/25 da Comissão de Finanças e Orçamentos ao PLC 7/25.

Parecer n.º 14/25 ao PLC 8/25.

Parecer n.º 15/25 ao PLC 9/25.

Parecer n.º 16/25 ao PL 30/25.

Parecer n.º 17/25 da Comissão de Finanças e Orçamentos ao PLC 10/25.

Parecer n.º 18/25 da Comissão de Finanças e Orçamentos, Substitutivo nº 1 ao PLC 11/25.