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Altera a redação do art. 1.º e acrescenta os arts. 2.º e 3.º, renumerando-se os demais, à Lei n.º 2701-A, que dispõe sobre o Dia do Motofretista e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de campanha sobre os malefícios do uso do cigarro eletrônico no Município de São Vicente

Institui diretrizes para o apoio médico e psicológico aos Guardas Civis Municipais de São Vicente e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º da Lei n" 860-A, de 20.06.00, e alterações, que dispõe sobre a nomeação dos Presidentes e Suplentes das JARIs Municipais, fixa remuneração a título pro labore e estabelece condições para a percepção dessa remuneração.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente

Proíbe a guarda de veículos em vias públicas do Município de São Vicente e dá outras providências.

Institui o Programa Motos que Salvam, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parceria público-privada para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de São Vicente, na forma da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, da Lei nº 2109-A de 24 de abril de 2009.

Institui a Escola de Educação Integral no Município de São Vicente, denominada Ambiente Municipal de Educação Integral, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.

Altera a redação da Lei n° 2636-A, de 03.06.11, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Proc. Pref. Nº. 22201/11

Autoriza a cessão de uso do imóvel localizado na Rua Nicolau Guirão Peres, nº 75, onde se encontra instalado o Serviço Anexo da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Altera a redação do caput e inciso II, do Art. 3.º, da Lei n° 3903-A, de 24.06.2019, que cria o Conselho Municipal da Cultura de Paz -COMPAZ-SV e dá outras providências.

Institui contrapartida obrigatória para concessão de espaços públicos, para instalação de parques, circos e feiras temáticas e dá outras providencias.

Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que integrem o Cadastro Único

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Campeonato Municipal de Skate

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Agosto Laranja e dá outras providências.

Dispõe sobre o Município de São Vicente fornecer os medicamentos da rede pública municipal aos pacientes PCDs que apresentem receitas prescritas por médicos

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em residências e edifícios localizados no município e dá outras providências.

Institui no Município de São Vicente o “Maio Furta-Cor”, mês dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e à promoção da saúde mental materna.

Ficam isentos de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU os imóveis comprovadamente cedidos ou locados aos templos religiosos.

Cria o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito aos alunos matriculados nas escolas municipais de educação infantil, de ensino fundamental, de educação especial e de educação de jovens e adultos, e dá outras providências. Proc. n.º 33163/22

Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial objetivando a "Alteração da Emenda Parlamentar do Vereador Tiago Peretto para o exercício de 2022".

Denomina Natair Napoleão Ferreira a Rua 5 (Mecanizxada 6011), localizada no bairro Vila Margarida.

Institui o “Banco de Armações de Óculos de Grau” para fornecimento gratuito às pessoas carentes do Município de São Vicente.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Pipa.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Casa Mulher” para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes, e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas no município de São Vicente.

Institui o Serviço Público Municipal de Loteria e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial e prioritário aos doadores de sangue em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no Município de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço profissional de fotografia e filmagem durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e dá outras providências

Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal da Cultura de Paz, Justiça Restaurativa e Comunicação Não Violenta nas Escolas.

Considera de Utilidade Pública a Associação Esportiva, Cultural e de Capoeira de São Vicente

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização, pelas empresas de aplicativos de mobilidade urbana cadastradas no Município de São Vicente, de uma nova ferramenta em sua interface que permita aos passageiros do sexo feminino optar por realizar o chamado de motoristas do mesmo sexo.

Proíbe a distribuição de materiais publicitários impressos mediante afixação em veículos estacionados nas vias públicas.

Dispõe sobre a abertura de locais destinados a cultos religiosos em períodos de calamidade pública.

"Define a prática da telemedicina no Município de São Vicente, e dá outras providências. "

Altera o artigo 1.º da Lei n.º 3872-A, de 2019, para obrigar que os Estabelecimentos Públicos, Privados e o transporte público municipal insiram nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

Cria o Programa de Combate ao Assédio Social no transporte coletivo, no Município de São Vicente e dá outras providências.

Institui no Município a Campanha Preventiva de Orientação Permanente sobre o Uso de Cigarros Eletrônicos e dá outras providências

Dispõe sobre a realização de treinamentos de capacitação e orientação dos profissionais da rede municipal de saúde para reconhecimento de sintomas relacionados à endometriose

Regulamenta o Sistema de Estágios no âmbito da Administração Direta do Município de São Vicente.

Dispõe sobre a criação do Selo Escola Amiga das Pessoas com Deficiência e dá outras providências

Revoga a Lei n.º 4308, de 4 de agosto de 2022, que torna obrigatória a instalação de contentores de lixo nos casos que especifica e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no Currículo Escolar no Âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.

Cria o projeto Casa do Artesão e dá outras providências.