Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
90
Data de Apresentação
09/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 139/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a cessão de uso do imóvel localizado na Rua Nicolau Guirão Peres, nº 75, onde se encontra instalado o Serviço Anexo da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada